A Agência Nacional de Telecomunicações divulgou nesta quarta-feira, 01, um balanço que mostra uma significativa redução no número de chamadas curtas, com duração inferior a três segundos, entre junho de 2022 e janeiro de 2023 no país. Segundo a Anatel, essa queda “consistente e constante” tem relação direta com as iniciativas da agência de combate ao telemarketing abusivo. Só para efeito de comparação, em junho de 2022, semana em que foi publicada a primeira medida cautelar nesse sentido, eram feitas em média 4 bilhões de chamadas curtas por semana. Já na terceira semana de janeiro deste ano, entre os dias 15 e 21, foram identificadas apenas 2,47 bilhões de ligações desse tipo, uma redução de cerca de 40%.
Utilizando a média de chamadas curtas realizadas nos 30 dias anteriores à primeira medida cautelar como base de comparação, a Anatel calcula que é como se 41,3 bilhões de chamadas curtas tivessem deixado de ser realizadas entre 12 de junho de 2022 e 21 de janeiro de 2023. Ainda de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, isso significa que cada cidadão brasileiro recebeu cerca de 200 chamadas curtas a menos nesse período.
A publicação de medidas rígidas em relação aos serviços de telemarketing e telecobrança tem gerado preocupação no setor. Em entrevista à Consumidor Moderno em novembro do ano passado, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) chegou a afirmar que as novas normas e a forte interferência da agência poderiam inviabilizar a atividade econômica. O principal ponto de debate é em relação ao Despacho Decisório 250/2022, publicado no dia 19 de outubro. Na publicação, a Anatel determina o bloqueio das linhas telefônicas das empresas que gerem 100 mil chamadas curtas por código de acesso em um dia e também aquelas em que a quantidade de chamadas deste tipo representem 85% ou mais do total de ligações efetuadas.
Ao comentar a redução das chamadas curtas do ano passado para cá, a Anatel afirmou que está avançando no diálogo com empresas e entidades com o objetivo de aprimorar as medidas adotadas com a intenção de proteger o consumidor do telemarketing abusivo. Segundo a Agência, em dezembro de 2022 foram abertas inscrições para rodas de conversa sobre o tema e, já em janeiro, diversas reuniões com stakeholders aconteceram. A Anatel reforça que, nesses encontros, vem percebendo que várias empresas estão adotando boas práticas e implementando mudanças culturais em benefício dos consumidores.
A Agência também destaca que vem discutindo com associações de empresas de telemarketing e cobrança formas de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso racional dos serviços de telecomunicações. Um dos pontos discutidos é a adoção de medidas de identificação e autenticação de chamadas que permitam ao consumidor saber, no momento do recebimento da chamada, a empresa que originou a ligação. Em fevereiro será realizado um novo ciclo de debates com quase 50 entidades para colher sugestões e críticas sobre a regulamentação. A ideia é produzir um relatório com as impressões da sociedade sobre a questão das chamadas abusivas, mapeando efetivamente os efeitos positivos e os problemas encontrados até aqui.
Separando “o joio do trigo”
Como previsto, a Anatel consolidou uma lista das 20 empresas que mais realizaram chamadas curtas entre 30 de outubro e 24 de dezembro de 2022. Para entrar nessa lista dos “Maiores Ofensores” as prestadoras de serviço de telecomunicação tiveram uma proporção entre o total de chamadas curtas e o número de chamadas totais acima de 85% e/ou ultrapassaram os limites de ligações curtas estabelecidos na medida cautelar publicada em outubro do ano passado. A lista foi disponibilizada no site da Anatel.
A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), que representa o setor de contact center no Brasil, divulgou uma nota informando que nenhuma das empresas associadas à ela foram citadas na lista “Maiores Ofensores de Ligações Abusivas”, divulgada nesta quar-ta-feira, 01. Segundo a ABT, o resultado não surpreende já que “suas associadas seguem rígidas práticas operacionais do código de autorregulação do setor, o PROBARE, que há muitos anos implementa regras que proíbem ligações insistentes, especialmente para quem manifesta sua vontade de não mais ser contatado para ofertas”.
No posicionamento enviado à Consumidor Moderno, a ABT ainda cita que as regras ditadas pelo código de autorregulação do setor, o PROBARE, têm um alcance até mais amplo e detalhado do que as regras da Anatel: “A ABT considera legítima a iniciativa da Anatel por ser capaz de separar as empresas sérias, que empregam milhões de pessoas, em especial jovens em seu primeiro emprego e em situação de vulnerabilidade social, daquelas que não respeitam o consumidor no Brasil”.
Qual empresa me ligou?
A Anatel lançou oficialmente no seu portal uma ferramenta de consulta que permite ao usuário descobrir, por meio do número originador da chamada recebida, qual é a empresa que está ligando para o telefone dele. É a “Qual Empresa Me Ligou”. Com essa iniciativa a Anatel espera empoderar ainda mais o consumidor e fortalecer o combate ao telemarketing abusivo.
A ferramenta já estava prevista no Despacho Decisório nº250/2022, que determinava que as prestadoras de serviços de telecomunicações disponibilizassem via internet um meio para que o cidadão interessado pudesse identificar o titular de determinados códigos de acesso. Neste primeiro momento, estão incluídas na ferramenta da Anatel: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo. A agência pretende agregar informações das demais prestadoras de serviço de telecom nos próximos meses.
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