Os quatro primeiros meses de 2021 revelaram um aumento de 76%, em relação ao mesmo período do ano passado, em reclamações relacionadas ao telemarketing no cadastro “Não me ligue”, do Procon-SP. De janeiro a abril deste ano, foram registradas 26.223 reclamações, enquanto o mesmo período de 2020 registrou 14.864 demandas.
“O crédito consignado se tornou um verdadeiro abuso”. Inclusive há empresas sendo processadas criminalmente pelo Procon-SP. Nós declaramos guerra a este tipo de conduta, principalmente de financeiras, que ficam ligando insistentemente para as pessoas que muitas vezes são idosas ou estão fragilizadas”, diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon paulista.
Entre os motivos das reclamações estão ofertas ou cobranças de internet fixa ou móvel (2.586 reclamações), consultas médicas e odontológicas sem convênio (2.286 reclamações), serviços e planos funerários (1.805), abertura de contas e investimentos em bancos (1.598), convênios médicos e odontológicos (1.418) TV por assinatura (1.038), telefonia móvel (501), telefonia fixa (463) e mais 2.559 demandas de outros assuntos.
“Não me ligue”
Em vigor desde 2009 após a instituição da Lei estadual nº 13.226/2008, o “Não me ligue” visa proteger a privacidade dos consumidores do estado de São Paulo que não desejam ser incomodados com ofertas de telemarketing.
Em março deste ano, a legislação foi ampliada e passou a proibir, além das ligações, o envio de mensagem SMS ou por aplicativos buscando o titular da linha ou um terceiro.
“É muito importante que o consumidor saiba que tem poder para agir contra essa prática. Ele deve acessar o site do Procon-SP e fazer o cadastro de sua linha telefônica bloqueando esse tipo de chamada e, caso alguma empresa desrespeite sua escolha, basta fazer uma denúncia para que nós possamos aplicar punições”, explica Capez.
Desse modo, o consumidor paulista pode escolher não receber ligações e mensagens com ofertas publicitárias ou cobranças. Desde 2009, quando a lei entrou em vigor, Desde 2.988.997 linhas telefônicas foram cadastradas no “Não Me Ligue”.
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