Todos já ouviram falar de recall de produtos. Um levantamento feito pela agência Senado mostra que há políticos dispostos a enviar alguns dos seus pares para uma revisão moral – ou até mesmo a troca da mercadoria. Será que vai dar certo?
As propostas de três senadores é conhecida por recall de mandato e, em suma, é mais ou menos o que parece. Políticos são eleitos para cumprir a promessa de campanha, caso contrário é convocado para dar explicações. Se elas não forem convincentes, o político é deposto.
Na prática, isso já ocorre no país, mas as regras são rigorosas, lentas e, de certa forma, protegem os corruptos. De uma maneira geral, é aberto um processo que se arrasta por meses e ocorre em foros específicos. E isso sem falar na generosa dose política, o que praticamente anula a questão técnica do julgamento.
Com os projetos, a ideia é mudar esse cenário. A Agência Senado identificou três propostas de emenda à Constituição de recall de mandatos: a PEC 16/2016, de João Capiberibe (PSB-AP), PEC 17/2016, de Randolfe Rodrigues e a PEC 37/2016, de Álvaro Dias (PV-PR).
As propostas apresentam algumas semelhanças, mas divergem quanto a maneira ao início do recall. Em suma, Capiberibe quer votos de 10% dos eleitores do Brasil. Já Randolfe defende um modelo a partir do voto da maioria absoluta das duas casas parlamentares. Dias também defende uma manifestação popular, mas em quantidade menor que Capiberibe: 1% do eleitorado nacional.
É claro que as propostas surgiram no calor do debate sobre o impeachment da presidente afastada, Dilma Roussef – um erro bem comum no modo de legislar do brasileiro. Por outro lado, a ideia do recall claramente tem uma proximidade com consumo e isso é uma prerrogativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Políticos são servidores e prestam um serviço público. Assim, é justo reivindicar que eles atendam bem à população e da mesma maneira que reclamamos de uma empresa em órgãos de defesa do consumidor.
Não é hora do serviço entrar na extensa lista de direitos prevista no CDC?
