A relação entre os reajustes dos planos de saúde individuais e familiares e a inflação tem sido alvo de polêmicas e divergências de opiniões. Com a recente decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de autorizar um aumento de 9,63%, acima da inflação acumulada, a discussão sobre a sustentabilidade financeira dos beneficiários e dos planos ganha cada vez mais relevância.
Esse reajuste para os planos de saúde individuais e familiares será válido de maio de 2023 a abril de 2024. Essa decisão afeta quase 8 milhões de beneficiários, correspondendo a cerca de 16% do mercado de saúde suplementar no Brasil.
Limites e proporções: o reajuste em comparação com a inflação
O reajuste anual dos planos de saúde é baseado em uma fórmula que considera a variação das despesas assistenciais do ano anterior e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Porém, o reajuste deste ano é mais que o dobro da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,94% segundo o IPCA. A fórmula atual vem sendo aplicada desde 2019 e busca equilibrar os custos do setor e a necessidade de reajuste das mensalidades.
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Diferenças entre planos individuais e coletivos: regulação e críticas
É importante ressaltar que o limite de 9,63% foi aprovado por unanimidade em reunião da diretoria colegiada da ANS e recebeu o aval do Ministério da Fazenda e só é válido para os planos individuais e familiares. Os planos coletivos e empresariais têm liberdade para determinar os preços e reajustes, sem a necessidade de autorização da ANS. Essa diferença de regulação tem sido alvo de críticas, uma vez que mais de 82% do mercado de saúde suplementar é composto por planos coletivos, que podem praticar aumentos sem limitação.
Quando começa a valer o reajuste
O reajuste autorizado pela ANS só pode ser aplicado a partir do mês de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário seja maio, junho ou julho, será permitida a cobrança retroativa do reajuste referente a esses meses.
Perspectivas e argumentos
A diferença entre o reajuste dos planos de saúde e a inflação tem gerado polêmica. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considera o reajuste autorizado como excessivo, sendo quase 67% maior do que a inflação de 2022. O Idec argumenta que não houve prejuízo no setor, pois o resultado operacional negativo foi compensado pela rentabilidade das aplicações financeiras das empresas.
Por outro lado, a Fenasaúde, que representa as maiores operadoras de planos de saúde do país, defende que o reajuste anual é fundamental para recompor os custos e manter o equilíbrio financeiro do setor. Segundo a entidade, o setor de saúde suplementar enfrenta desafios. Por exemplo: a inflação da saúde, a insegurança e a instabilidade regulatória, a judicialização e o aumento das fraudes, que impactam os custos e os preços dos planos.
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Já a ANS argumenta que a comparação entre o reajuste autorizado e o IPCA não é adequada, pois os índices consideram não apenas a variação de preços, mas também a quantidade de serviços utilizados. A agência destaca que a fórmula de cálculo considera as mudanças nos preços dos serviços de saúde, a frequência de utilização e outros fatores que impactam os custos do setor.
Para lidar com o impacto do reajuste no orçamento familiar, existem medidas que podem ser adotadas.
Opções do consumidor
Diante do desafio representado pelo reajuste dos planos de saúde individuais e familiares acima da inflação, os beneficiários têm à disposição diferentes medidas para enfrentar esse impacto em seus orçamentos. Duas opções principais se destacam: a mudança de plano e a busca de amparo legal.
Mudança de plano: portabilidade de carências
Uma das opções disponíveis para os beneficiários é a mudança de plano de saúde. Através da portabilidade de carências, é possível trocar de operadora mantendo os benefícios já adquiridos. Para identificar as opções disponíveis no mercado e compará-las, é recomendado consultar o Guia ANS, disponível no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Amparo legal: busca por transparência
Outra medida que pode ser adotada é buscar amparo legal diante de reajustes considerados abusivos. Nesse sentido, o advogado Rafael Robba, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva, declarou à Consumidor Moderno que as operadoras devem justificar os custos que levaram aos aumentos aplicados.
No entanto, Robba também diz serem raros os casos de redução no percentual estipulado. Para o advogado, as operadoras não são transparentes quanto aos custos envolvidos e prejudicam a relação de consumo.
É válido destacar que cada situação pode apresentar particularidades, sendo recomendado buscar orientação jurídica específica para avaliar a viabilidade e adotar as melhores medidas segundo o contexto. Os beneficiários têm direitos garantidos e podem tomar medidas para proteger seus orçamentos familiares diante do impacto do reajuste dos planos de saúde individuais e familiares.
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