A Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou nota informando a suspensão temporária dos seus serviços de atendimento ao público a partir do dia 06 de maio. Como justificativa, alega que está em contenção de despesas, por causa dos cortes de orçamento impostos pelo Decreto Presidencial nº 8.700, de 30 de março de 2016. Assim, ficam suspensos o telefone 167, o 0800-727-0167 e o chat online no portal da Aneel.
Por conta dessa suspensão a Proteste Associação de Consumidores, enviou oficio ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reclamando do descaso com o consumidor e pedindo a reativação dos serviços.
Em nota divulgada à imprensa, a Agência alega que seus custos beiram R$ 200 milhões, mas o governo não só aprovou metade desse valor como ainda o Decreto restringiu o orçamento a R$ 44 milhões. “O contingenciamento implica restrições às principais atividades da Agência, com prejuízo para a sociedade e o setor elétrico brasileiro. Diante do quadro é necessário descontinuar serviços, ainda que essenciais, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros”, dizia a nota.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, justamente porque o consumidor paga essa taxa “é inadmissível desativar o serviço, porque parte do que pagamos na conta de luz é justamente uma taxa para manter a fiscalização, e a previsão de arrecadação este ano é de R$ 489 milhões”. Segundo a Associação, eram 140 mil atendimentos mensais de pessoas que antes desse contato, tentavam sem sucesso resolver seus problemas diretamente com as empresas.
A fim de apoiar os consumidores que ficaram sem atendimento, a Proteste se colocou à disposição para acolher as reclamações contra as concessionárias de energia que desrespeitarem seus direitos. A Associação corrobora a carta de repúdio da Associação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica e dos Conselhos de Consumidores, que pretendem levar o caso ao Ministério Público Federal se o serviço não for restabelecido.
A Aneel, por sua vez, informa que estão disponíveis ainda dois canais para atendimento ao consumidor que não tiver sua demanda resolvida diretamente pelas distribuidoras: preencher formulário na página eletrônica ou enviar correspondência para:
• Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) – SGAN 603, módulo I, 70830-110, Brasília, Distrito Federal.
