Durante a corrida eleitoral, os problemas mais graves do País parecem ser simples de resolver: nos debates, a impressão é de que bastariam canetadas dos presidenciáveis para pôr fim às filas dos postos de saúde, ao acachapante desemprego e às falhas da educação básica. A novidade do pleito deste ano é que os candidatos também têm debatido questões relacionadas à defesa do consumidor.
A maioria das propostas defende mudanças no atual modelo das agências reguladoras. No entanto, existem ideias de fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o que inclui os Procons. Confira, a seguir, as propostas dos principais presidenciáveis para as relações de consumo e sobre o futuro das agências reguladoras brasileiras.

Fernando Haddad, do PT
Integração dos Procons

Na visão dele, haverá “ampliação do acesso dos consumidores aos mecanismos de solução de conflitos, voltará a fortalecer o SINDEC, e desenvolverá serviços que impactam o dia a dia dos consumidores brasileiros, especialmente aqueles ligados a saúde suplementar, telecomunicações e transportes”. Haddad fala em fomentar a concorrência bancária, o que teria impacto direto na oferta de crédito. Mais do que isso, propõe a alteração da Taxa de Longo Prazo (TLP). “Para fomentar a concorrência bancária, também será importante o incentivo a outras formas e instituições de crédito, cooperativas e regionais. Por meio delas, o crédito pode se aproximar da realidade do consumidor e produtores locais, a preços justos, permitindo manter e reformular os mecanismos de crédito direcionados ao financiamento do desenvolvimento, com fortalecimento de um mercado de capitais privados, que poderá florescer com taxas de juros mais baixas e estáveis”, finaliza.

Jair Bolsonaro, do PSL
Em defesa das privatizações

O candidato não respondeu às perguntas da Consumidor Moderno, mas enviou o plano de governo no qual a palavra “consumidor” surge em dois momentos: quando se trata de privatizações e do preço do gás. O candidato defende as privatizações das empresas públicas como forma de gerar maior concorrência no mercado. “Devemos ressaltar que a linha mestra de nosso processo de privatizações terá como norte o aumento na competição entre empresas. Esse será nosso foco: gerar mais competição. Afinal, com mais empresas concorrendo no mercado, a situação do consumidor melhora e ele passa a ter acesso a mais opções, de melhor qualidade e a um preço mais barato”. Outro tema ligado à defesa do consumidor que ganhou destaque no discurso do candidato é o preço do combustível. Segundo ele, os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos apropriados. “Ao mesmo tempo, deveremos promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores”.

Guilherme Boulos, do PSOL
Participação popular nas agências reguladoras

Uma das propostas do professor Guilherme Boulos é incluir a participação popular nas decisões das agências reguladoras e na composição do corpo diretivo. Nossas principais medidas serão:“Uma delas é a obrigatoriedade de consulta pública, com ampla divulgação, antes de tomada de decisão regulatória que afete os consumidores, como por exemplo, alterações de preços. Vamos criar um site e aplicativo para essa finalidade. Além disso, iremos criar regras para a composição da direção das agências, colocando um prazo de pelo menos três anos para que executivos do campo de atividade regulado possam assumir qualquer tipo de cargo na agência a fim de impedir que os interesses das empresas prevaleçam nas agências. Por fim, na composição dos conselhos da direção das agências, dois terços de seus membros devem ser de docentes, pesquisadores e representantes de entidades dos segmentos sociais afetados pelas decisões das agências”, explica Boulos.

Marina Silva, da Rede
Força às startups para gerar competição

A ex-senadora e candidata Marina Silva não respondeu às perguntas enviadas à sua assessoria de imprensa. No entanto, em seu plano de governo, afirma que o aumento da competitividade entre empresas — especialmente entre startups — pode ter reflexos positivos para a defesa do consumidor. “A economia criativa é a fusão da economia da cultura com a do conhecimento. Abrange diversos setores, como artes visuais, artes cênicas, games, software, moda, design e arquitetura. O uso de novas tecnologias é crescente na promoção do acesso e na difusão da produção cultural. Para desenvolver e estimular este setor econômico, é preciso investir na formação profissional, promover a organização de redes, oferecer apoio a startups, diminuir burocracia e ampliar o acesso a crédito. Com a crescente digitalização de filmes, fotografias, músicas e livros, é necessário explorar as possibilidades das novas tecnologias na promoção do acesso e na difusão da produção cultural, em especial no campo da economia colaborativa”, afirma o documento.

Geraldo Alckmin, do PSDB
Preocupação com o papel das agências reguladoras

O candidato e ex-governador Geraldo Alckmin é um dos autores do Código de Defesa do Consumidor e sempre se notabilizou sobre o tema. O candidato não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem, mas uma análise sobre as suas recentes falas nos debates eleitorais na TV revela um político preocupado com o papel das agências reguladoras. Alckmin tem dito que as agências reguladoras, que deveriam ser lugares de debates exclusivamente técnicos, se transformaram em palco para a prática de política de coalizão. Em entrevista ao jornal O GLOBO, o candidato afirmou: “Elas são agências de Estado e não daquele governo do dia. É preciso ser bem escolhido. O que precisamos é indicar bons técnicos, pessoas com credibilidade e despartidarizar”.

Ciro Gomes, do PDT
Medidas contra o endividamento do consumidor

Nos primeiros debates dos candidatos à presidência da República, Ciro Gomes deixou claro qual será o carro-chefe de sua campanha: renegociar as dívidas dos 63 milhões de brasileiros endividados. A ideia do presidenciável é criar uma espécie de Refis (originalmente conhecido como o programa de refinanciamento de dívidas dos contribuintes) para o consumidor. Originalmente, o Refis exige que o devedor pague ao menos 20% do total da dívida para que o montante devido seja parcelado. Gomes propõe que as parcelas tenham descontos de 50% a 90%. “Consumidores e empresas também estão com elevado nível de endividamento.

No primeiro semestre de 2018, 63 milhões de consumidores estavam inadimplentes segundo o Serviço de Proteção ao Crédito, e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas estavam na mesma situação em fevereiro de 2018, segundo a Serasa, o que representa 22% das empresas desse porte. As margens de lucro das empresas caíram com a crise nos últimos anos, e a disposição para o setor privado investir e gerar mais empregos segue muito baixa. Não há como ficar feliz nessa situação; não é à toa que a população está desgostosa com os governantes” disse o candidato. Ciro Gomes também tem criticado o papel das agências reguladoras e se disse “tentado” a fechá-las. “Eu não sei se vou fechar. Vou chamar o empresariado brasileiro para discutir o assunto”, disse.

A candidata à vice, Kátia Abreu (PDT), corrobora que a chapa está de olho na atuação das agências reguladoras. “Eu sempre digo que o Estado brasileiro ou qualquer Estado não pode se intrometer na iniciativa privada. Tem que deixar a iniciativa privada trabalhar em paz. Mas, ao mesmo tempo, nós temos o dever e a obrigação de proteger o consumidor. É para isso que existem as agências reguladoras e as regulações de um modo geral. Não vamos deixar que as empresas ultrapassem os limites dos direitos dos consumidores”, disse Abreu.

Henrique Meirelles, do MDB
Mais tecnologia e transparência

O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles não poupa críticas ao atual papel das agências reguladoras. “É preciso reforçar todas as agências de defesa do consumidor. Dentro desse aspecto, a tecnologia ajuda muito. Tecnologia é transparência e eficiência são fundamentais”, disse à CM. Em outra oportunidade, Meirelles falou sobre a politização das agências reguladoras. “As agências não serão usadas simplesmente como arranjos políticos, mas sim para reduzir a incerteza regulatória, reduzir os custos do projeto, dar estabilidade de normas e garantir a racionalidade e a eficiência dos projetos”, explicou. “Penso que esses órgãos devem seguir o exemplo do que nós colocamos no estatuto, por exemplo, da Caixa Econômica Federal, em que não existe limitação a alguém que tenha determinada simpatia ou determinada visão partidária ou política, mas ele ou ela tem que ter experiência profissional, integridade, competência comprovada e, a partir daí, com independência de ação, a pessoa deve ocupar o cargo”, explicou.

João Amoêdo, do Novo
Em favor da concorrência

Um dos assuntos recorrentes nas falas do empresário João Amoêdo é a defesa do consumidor. Em entrevista à CM, o candidato faz críticas ao modelo atual das agências reguladoras e diz que boas práticas de mercado surgem por intermédio de um ambiente de grande concorrência entre empresas. “A principal questão, no meu entender, é que a gente precisa ter concorrência. No Brasil, a gente tem vários segmentos muito centralizados. Há desde instituições financeiras, empreiteiras, empresas de telefonia, entre outras. O que a gente precisa fazer é abrir a concorrência. Não tem melhor defesa para o consumidor”, disse. O outro ponto, segundo Amoêdo, é que nós temos agências reguladoras “aparelhadas politicamente”. “E aí não fazem o serviço que deveriam fazer, então você acaba tendo o pior dos mundos: um mercado muito centralizado, em que você não dá oportunidade para novos investidores e do outro lado tem agências reguladoras que têm um aparelhamento político, que do ponto de vista técnico acabam não fazendo as funções que deveriam fazer.” Amoêdo também aborda outros temas ligados à defesa do consumidor, dentre eles uma ideia pouco conhecida no Brasil e que leva o nome de portabilidade da energia elétrica. “O cidadão tem que ter liberdade para escolher seu fornecedor de energia. Isso é fundamental, é uma demanda da população, e a gente vê isso em países avançados”, defende.

José Maria Eymael, do PSDC
Mudanças nas agências reguladoras

José Maria Eymael é um experiente político e foi um dos deputados que ajudou a aprovar a Constituição Federal, de 1988. Mais do que isso, ele é autor das referências sobre o consumidor presentes na nossa Carta Magna. Se eleito, pretende rever as diretrizes das agências reguladoras. “A conduta deve ser o mérito (sobre as agências reguladoras), ou seja, a postura desse órgão deve ser regida por questões exclusivamente técnicas”, disse.

Álvaro Dias, Podemos
Mudança na política de preço do combustível

O candidato do Podemos, senador Álvaro dias não respondeu ao pedido de entrevista da Consumidor Moderno. No entanto, as recentes entrevistas concedidas por ele aos diferentes meios de comunicação mostram um candidato preocupado com a política de reajuste de preço dos combustíveis – e que resultaram na greve dos caminhoneiros e, claro, a irritação de muitos consumidores.