Existem grandes chances de o Senado Federal colocar em votação no próximo dia 31, o PLC 28/2017 – proposta que regulamenta os serviços de transporte por aplicativo, tais como Uber e Cabify. No último dia 24, os senadores aprovaram um requerimento para tramitação em regime de urgência. Comenta-se que até o CEO global do Uber, Dara Khosrowshahi, estará presente no Senado para acompanhar o debate legislativo.
O projeto foi discutido no último dia 24, antes da sessão plenária, em reunião extraordinária na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Entretanto, não houve consenso entre os senadores e a matéria seguiu para o Plenário, conforme entendimento prévio entre os líderes partidários e a Presidência do Senado. De acordo com a Agência Senado, os senadores querem negociar um acordo sobre o texto até a próxima semana.
Confira a edição online da revista Consumidor Moderno!
“Não houve o acordo, embora se tenha discutido bastante, até com aceitação das duas partes. Eu ouvi os representantes dos taxistas e ouvi também os representantes dos serviços com aplicativos”, disse o presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Estava em análise na CCT um substitutivo do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), ao projeto da Câmara. No entanto, alguns senadores esperam chegar a um acordo sobre o texto original da Câmara até a próxima terça-feira (31), quando a matéria deverá ser votada.
“Nós estamos trabalhando em um acordo para apresentar depois à Casa Civil uma alternativa para essa regulamentação que contemple tanto os aplicativos quanto os taxistas”, explicou o senador Acir Gurgacz (RO), líder do PDT no Senado.
Algumas mudanças
A lei basicamente sugere que a regulamentação dos aplicativos será uma competência do município. No entanto, entre outras coisas, exige o cumprimento de obrigações que hoje não fazem parte da rotina de um motorista.
O artigo 11-A do PLC, por exemplo, exige o pagamento de DPVAT, seguro de Acidentes Pessoais a Passageiro, a inscrição no INSS e o pagamento de ISS. Haveria ainda a exigência de uma carteira especial para o transporte de passageiro, segundo a proposta.
Tropa de choque
Há expectativa de um ato de taxistas em frente ao Senado, como forma de pressionar o governo pela votação. O mesmo deve acontecer do lado das empresas. Dara Khosrowshahi, ou simplesmente DK, o CEO do Uber, fará uma visita no Brasil nesta semana. O chefe do aplicativo de transportes quer visitar as operações da empresa em São Paulo (a cidade que mais mais realiza viagens pelo app em todo o mundo) e Brasília, onde será votado o PL.
