O preço dos combustíveis (especialmente álcool e gasolina) tem sido um “detalhe” ignorado por alguns consumidores em tempos de desabastecimento de combustível. Mas o abuso é crime e deve ser informado aos órgãos de defesa do consumidor, caso do Procon.
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A Fundação Procon São Paulo lançou uma página na internet onde os consumidores podem denunciar os abusos cometidos por postos de gasolina. Para fazer a denúncia, acesse o link AQUI.
Para fazer a denúncia, o consumidor deve anexar à denúncia uma imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados– se possível com fotos.
É contra a lei
A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
