No último dia 3, o Procon-SP multou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil (empresa que é responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp) por má prestação de serviço. No dia 4 de outubro deste ano, uma falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas.
O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi de R$ 11.286.557,54. A empresa pode recorrer administrativamente da punição.
“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Cláusulas abusivas
Além disso, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.
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O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.
Causas e efeitos
O abrupta interrupção do WhatsApp e de outros serviços da holding Meta (grupo que comanda o Facebook e outros serviços da empresa) aconteceu no dia 4 de outubro e interrompeu as plataformas Instagram, WhatsApp e Facebook por seis horas.
No Brasil, a falha afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp. No mundo estima-se que o problema tenha impactado mais de 2,8 bi de pessoas no mundo.
Oficialmente, a empresa informou que ocorreu após a chamada falha “5XX Server Error”. Em linhas gerais, isso significa que houve uma falha nos servidores do serviço, ou seja, o computador central não conseguiu completar um pedido do usuário para o envio de fotos, textos, vídeos e envios de outras mídias.
Além disso, a empresa informou ainda que a falha ocorreu após o envio de um sinal errado para o servidor.
No entanto, há quem duvide dessas alegações. Pouco mais de 16 horas após a falha, a ex-gerente de produtos da empresa, Frances Haugen, foi ao Congresso norte-americano e deu um depoimentos devastador contra a companhia – e que, segundo especialistas, teria acelerado o lançamento da holding Meta, que hoje comanda Facebook, Instagram, WhatsApp e outros serviços da empresa fundada por Mark Zuckerberg.
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Entre outras afirmações, Haugen disse que o Facebook alimenta a polarização entre empresas para coletar uma das emoções humanas mais engajadoras: a raiva.
“Eles querem que você acredite que tem que escolher entre ter uma rede social cheia de conteúdo polarizador ou a liberdade de expressão. Os produtos do Facebook prejudicam as crianças, alimentam a divisão e enfraquecem nossa democracia”, afirmou Haugen, que ainda comparou a rede social a indústria tabagista e do automóvel antes das restrições ao cigarro e da exigência do cinto de segurança. E afirmou que as redes sociais podem ficar melhores se o bem-estar for levado em consideração além do lucro. Para isso, pede que o governo regule as plataformas. “Dá para resolver os problemas. Uma rede social mais segura, livre e divertida é possível”, afirmou.
A somatória da falha técnica e o depoimento fizeram a empresa perder 5,34% de valor de mercado ou pouco mais de US$ 50 bi de dólares no dia 5.
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