A Prefeitura de São Paulo realizou hoje (29) a primeira fiscalização contra os patinetes elétricos com base em um decreto municipal aprovado no dia 13 de maio. De acordo com dados apresentados pela prefeitura, 557 patinetes foram apreendidos pela administração pública – a maioria deles na região da Avenida Faria Lima.
O decreto cita diversas obrigações, dentre elas a obrigatoriedade pelo uso do capacete e a proibição de circulação nas calçadas. As multas em caso de descumprimento podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil, sendo que todas são aplicadas às empresas que fornecem os patinetes.
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A fiscalização
A fiscalização, que contou com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), ocorreu em vários pontos da cidade. No entanto, segundo informações da empresa, a maioria dos patinetes foram apreendidos na área da Subprefeitura de Pinheiros, na zona oeste da capital.
De acordo com a prefeitura “as empresas de locação de patinetes não realizaram o credenciamento previsto na legislação e, portanto, operam sem autorização da administração” justificando o motivo das apreensões.
Em nota enviada ao G1, a Grow, holding dos patinetes Grin e Yellow, acusa a Prefeitura de ter danificado os patinetes. “Este número é parcial e tende a crescer significativamente, pois muitos dos caminhões a serviço da Prefeitura carregados de equipamentos da Grow ainda não foram contabilizados. É possível afirmar que todos os patinetes que estavam na Faria Lima, do Largo da Batata até a Vila Olímpia, foram apreendidos com truculência pela Prefeitura”, diz a nota.
“Importante esclarecer que patinetes estacionados conforme a regulamentação da própria Prefeitura que passou a viger hoje – parados em pontos privados, em pontos públicos e em espaços que não prejudicam a livre circulação dos pedestres – foram levados pelos agentes municipais. A empresa entende que a ação da Prefeitura foi ilegal e atenta contra o direito de escolha dos cidadãos de São Paulo.”
