A Lei 11.079, mais conhecida como a Lei das PPPs (Parceria Público-Privada) está em vigor desde dezembro de 2004 e foi criada para estimular a parceria entre o setor público e a iniciativa privada. No entanto, em todo esse período, o formato foi utilizado em apenas 92 projetos no Brasil, mesmo diante da carência de investimentos em infraestrutura que é um dos principais entraves nacionais para o desenvolvimento econômico.
A revista NOVAREJO digital está com conteúdo novo. Acesse agora!
Por acreditar que as Parcerias Público-Privadas podem ser uma boa ferramenta para ajudar a desenvolver o País em diversos setores, pois possibilitam a união do Governo e das empresas na realização de grandes obras, como rodovias, ferrovias, hospitais, etc., a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) criou a plataforma digital com o objetivo de esclarecer e promover o debate sobre a necessidade de aprimoramento da Lei. Para a criação do canal, a Federação ouviu especialistas em PPP, empresários e representantes do Poder Público e Judiciário e disponibilizou o conteúdo em um especial digital.
Entre as vantagens da PPP está a execução de contratos de longa duração, que reduzem o número de licitações e agilizam o processo e a entrega da obra. Além disso, segundo a Entidade, o contrato também permite a entrada do capital privado em obras fundamentais, onde antes só havia viabilidade se houvesse dinheiro público. Neste período de instabilidade econômica, a PPP pode ser uma estratégia importante para que os governos consigam oferecer a infraestrutura necessária para o País.
De acordo com Bruno Ramos Pereira, coordenador do PPP Brasil, uma parceria entre poder público e privado, nada mais é, do que construir ativos públicos. “PPP é você usar recursos públicos para criar ativos. Em uma PPP de hospital, por exemplo, a iniciativa privada vai fazer o projeto executivo, construir, manter e operar o hospital, e ao fim do contrato, em 15 ou 20 anos, o poder privado vai falar para o poder público: toma o ativo que eu construí, a chave é sua”, afirma Pereira, em entrevista concedida para o especial. Para Sergio Lazzarini, professor titular de Organização e Estratégia do Insper, a chave para o sucesso está em aproveitar o que o setor privado tem de melhor, que são o incentivo à eficiência e as ações que reduzem os riscos de improbidade, já que este ganha com o sucesso do projeto.
Segundo a Federação, diversos entrevistados contribuíram para o especial, entre eles está Márcio Fernandes Elias Rosa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, que salienta que o dever do Estado é promover as áreas de infraestrutura e serviços públicos essenciais, mas se é incapaz, repassa para a iniciativa privada.
“O Estado franqueia a participação do setor privado, exatamente para suprir a sua incapacidade de investimento. Isso é bom, porque gera emprego e renda, fazendo com que haja desenvolvimento”, aponta Rosa. Um dos presidentes do Conselho de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, Antonio Lanzana, complementa a exposição de Rosa, afirmando que o setor público já não tem mais recursos para proporcionar investimentos em áreas estratégicas.
Além deles, os especialistas Maurício Portugal (advogado especialista em PPPs), Adriano Pires (diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura), Mario Lutterbach (sócio da PwC e especialista em PPP e infraestrutura), Alberto Zoffmann (consultor e representante local do Flughafen Zurich AG), Isadora Chansky Cohen (responsável pela Unidade de PPP do Estado de São Paulo), entre outros, integram o projeto da FecomercioSP.
Clique aqui e conheça a plataforma.
