O aumento da criminalidade normalmente vem acompanhado de uma explicação que se tornou uma espécie de clichê do jornalismo policial: o aumento da população naturalmente eleva a criminalidade de uma determinada região. Embora a alegação possa soar esfarrapada em alguns casos, estatisticamente ela é plausível. Mas, e se ocorre o inverso com um desses indicadores? E se o número de pessoas cai e, ao mesmo tempo, a violência aumenta?
Essa curiosa lógica vem ocorrendo com os planos de saúde nos últimos anos, segundo um recente levantamento feito pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (GEPS), da USP. Segundo o estudo, a quantidade de processos na Justiça contra os planos de saúde tem crescido, enquanto o número de clientes das empresas tem diminuído.
De acordo com o levantamento, em 2015, houve o registro de 18,61 milhões de beneficiários, recorde histórico de pessoas com planos de saúde em São Paulo. Desde então, o número não para de cair e, apesar das leves variações positivas nos dois últimos anos, o número de beneficiários chegou a 17,36 milhões este ano. E o que aconteceu com as ações judiciais?
Ações
Em 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou o total de 31.635 ações contra planos de saúde, sendo 17.603 ações em primeira instância e 14.032 em segunda instância. Em 2011, ou seja há 10 anos, foram julgadas 7.004 ações, crescimento de 351% em nove anos.
O número de ações julgadas em 2020 (31.635), ano atípico que impactou no funcionamento interno e na capacidade julgadora do TJSP, foi menor que em 2019 (36.424).
“Em março de 2021 foram registradas 17,3 milhões de pessoas cobertas por planos de saúde no estado, o que significa 1,2 milhão a menos, em relação a março de 2015, ano em que 18,6 milhões tinham convênio médico. O número é inferior ao registrado há 10 anos, quando 17,6 milhões de pessoas tinham planos de saúde em São Paulo”, afirma Rafael Robba, advogado e um dos responsáveis pelo estudo.
Hoje, ainda segundo o estudo, a cidade de São Paulo concentra mais da metade dos processos envolvendo planos de saúde em todo o estado. A Comarca de São Paulo (capital) foi a que mais proferiu decisões em segunda instância do TJSP. Das 11.741 ações entre janeiro e agosto de 2021, 5.882 decisões (50%) são da capital. Em seguida vêm as comarcas de São Bernardo (467), Campinas (378), Santo André (341), Santos (265) e Ribeirão Preto (208).
Solução extrajudicial
Um dos caminhos para inibir a judicialização na saúde suplementar é a via da solução extrajudicial, ou seja, um acordo fora dos tribunais. Este ano, o Ministério da Saúde reforçou a necessidade de uso dessa medida.
“Mas não é possível ignorar que a Justiça tem reiterado: a) a necessidade de maior proteção à parte mais vulnerável, que são os usuários; b) a incorporação do direito à saúde e do direto do consumidor na regulamentação da ANS, como parâmetros fiscalizatório e punitivo; c) a oposição às exclusões de cobertura hoje contidas em contratos, cláusulas abusivas, resoluções e rol de procedimentos da Agência”, conclui o estudo.
