O Banco Central (BC) instaurou novas regulamentações para o sistema Pix, que já é uma das formas de pagamento favoritas dos brasileiros. Já são mais de 153 milhões de usuários cadastrados, com quase 500 milhões de chaves. As modificações implementadas pela Resolução nº 342, divulgadas nesta quarta-feira, focam principalmente em dois aspectos: incidentes de segurança e comunicação sobre o tratamento de dados dos usuários.
Bancos são responsáveis por comunicar clientes de incidentes com Pix
Segundo as novas determinações, instituições financeiras são obrigadas a informar os usuários sobre quaisquer incidentes, independentemente da gravidade ou da origem do problema. Esta medida vai além das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que prevê comunicação apenas em situações que apresentem risco ou dano potencialmente significativos.
Desde o lançamento do Pix, o BC valoriza a transparência em todos os casos de incidentes, vendo nesta prática um meio de manter a confiança do público no serviço. “Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determinar obrigação de comunicação apenas nos casos com potencial risco ou dano relevante, desde o lançamento do Pix o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento”, destaca o comunicado do Banco Central.
O dever de comunicar qualquer incidente recai sobre a instituição com a qual o cliente tem vínculo, visto que possui meios seguros de comunicação, acessíveis através de identificação pessoal.
A implementação deste procedimento entra em vigor de imediato e segue a linha do que foi estabelecido para casos anteriores. O assunto continua em debate no Fórum Pix, principalmente no Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg), e não se descartam futuras revisões ou adaptações na regulamentação.
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Novas e mais duras punições
A Resolução BCB nº 342 também introduz ajustes na estrutura de penalidades do Pix. Violações de requisitos de segurança são agora avaliadas e penalizadas baseando-se nos efeitos reais causados, e não apenas no descumprimento das normas em si. Isto possibilita a aplicação de sanções mais rigorosas em casos de maior impacto.
A responsabilidade sobre as chaves Pix é dos bancos com quem os clientes têm conta, mesmo que a fraude envolva outras instituições. “É importante ressaltar que o dever recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que não tenha dado causa ao evento, uma vez que é ela que possui canal seguro de comunicação com o cliente, acessível exclusivamente por meio de identificação pessoal, como senha, reconhecimento biométrico etc”
Quando a violação envolve dados pessoais associados ao Pix, um novo fator é considerado no cálculo da multa: o número de chaves Pix afetadas. O BC permanece empenhado em evoluir e aperfeiçoar o Pix, atento às necessidades de segurança e à expansão do uso do serviço. As recentes mudanças na regulamentação refletem este compromisso, proporcionando maior transparência e ajustando as penalidades em resposta a infrações de segurança.
Leia mais: Banco Central anuncia novas medidas de segurança para o PIX
Saiba quais são os golpes mais comuns e como se prevenir:
Lembre-se sempre que procedimentos de segurança legítimos nunca envolvem a solicitação de transferências, o compartilhamento de senhas ou de dados sensíveis.
Clonagem de WhatsApp:
Um dos golpes mais comuns, a duplicação da conta de WhatsApp em outro dispositivo controlado pelo fraudador, que solicita transferências via Pix para contatos da vítima, fingindo ser ela e alegando emergências.
Alerte sempre colegas, amigos e familiares para entrarem em contato imediatamente ao receber pedidos incomuns ou urgentes de dinheiro.
Como se prevenir
Não compartilhar códigos de verificação ou informações sensíveis.
Golpe do Falso Funcionário:
Golpistas se passam por funcionários de instituições financeiras via telefone, e-mail ou mensagem e alegam a necessidade de “verificação” ou “teste” de segurança da conta.
Também pode solicitar uma transferência via Pix como um teste para uma conta controlada por eles.
Como se prevenir
Nunca realize transferências ou fornecer senhas mesmo se for solicitado; todas as instituições financeiras alertam contra essa prática.
Troca de Chaves:
Golpistas induzem a vítima a registrar uma chave deles como se fosse do cliente; assim, as transferências enviadas para a chave registrada são direcionadas à conta do fraudador.
Como se prevenir
Nunca registre chaves Pix fornecidas por terceiros em suas contas; e nem dê acesso à nenhuma pessoa ao seu aplicativo do banco.
Phishing:
Envio de mensagens ou e-mails fraudulentos que simulam comunicações oficiais de bancos com links que redirecionam para sites falso, onde são coletados dados sensíveis, como senhas.
Como se prevenir
Nunca clique em links ou forneça informações sem confirmar a veracidade da comunicação. Confira a url no seu navegador, procure por erros de português e fique atento à comunicações atípicas ou escritas com um estilo diferente do normalmente utilizado por sua instituição bancária.
QR Code Falso:
Envio de QR Codes falsos para pagamento de produtos ou serviços, em que o dinheiro é direcionado para as contas dos golpistas.
Como se prevenir
Confira todos os dados do destinatário do pagamento após a leitura do QR Code. Nunca faça pagamentos através de códigos recebidos por mensagens de texto, WhatsApp ou e-mails sem ter certeza de onde eles vieram.
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