Este ano, A Era do Diálogo vai discutir a necessidade (ou não) de uma regulação para redes sociais. A lista de motivos de maneiras de regrar Facebook e companhia inclui a criação de normas para a retirada de um conteúdo ou o banimento de uma pessoa, a imposição sobre o uso de dados pessoais e até um controle maior sobre a divulgação de notícias falsas (ou fake news).
Importantes ou não, o fato é que muitos países ainda dão os primeiros passos no debate de uma regulação das redes sociais.
O debate mais avançado vem ocorrendo na União Europeia. Em novembro do ano passado, os 27 países do bloco econômico europeu aprovaram um projeto de lei que regulamenta a internet e busca evitar o monopólio e os abusos cometidos pelas redes sociais na Europa. Na prática, a medida visa coibir problemas como a inércia das redes sociais em remover discursos de ódio, vazamento de dados de usuários, taxas abusivas cobradas de desenvolvedores e práticas anticompetitivas com empresas menores. A norma ainda prevê meios para moderar conteúdos de forma ágil, entre outros assuntos.
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Para chegar a uma regulação, a Europa e outros países contaram com o apoio de personalidades que também defendem a imposição de leis contra Facebook e companhia. A lista inclui desde Tim Berners-Lee, apontado como o pai da internet, e o mega investidor George Soros.
O Brasil, que ainda engatinha no debate, já tem alguns defensores bem conhecidos. Veja alguns deles.
Jair Bolsonaro
A autoridade máxima do Brasil, o presidente da República Jair Bolsonaro deu duas recentes (e contundentes) demonstrações de apoio a regulação das redes sociais.
A primeira foi no dia 6 de setembro de 2021 quando ele editou uma medida provisória (MP) que criava regras para a exclusão de conteúdos falsos feita por moderadores de redes sociais, entre outras medidas. O ato, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 e, no mesmo dia, foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Dias depois, Bolsonaro tentou uma nova abordagem. Desta vez, ele enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com direitos e deveres aos usuários das redes sociais, além de criar regras para a moderação de conteúdos. A proposta foi apresentada em 19 de setembro do ano passado e está sendo discutida pelos parlamentares.
Gilson Machado
Gilson Machado é o atual ministro do Turismo e recentemente deu declarações em favor da regulação das redes.
Ele defendeu uma proposta que visa proibir redes sociais de excluírem conteúdo e perfis de usuários sem aval da Justiça. A medida iria contra os padrões atuais adotados por big techs como Facebook e Twitter, nos quais as próprias empresas tomam essas decisões de acordo com as suas diretrizes contratuais.
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“A proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet ainda está sendo tratada dentro do governo, e o texto ainda não está concluído, estando aberto ainda a alterações ou até a alguma ideia que os senhores tenham. Eu aceito propostas para que a gente nunca perca o nosso direito à liberdade de expressão”, afirma Gilmar Machado.
Luís Roberto Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso é outro defensor ferrenho de uma regulamentação para as redes sociais. Ele não deu detalhes sobre uma norma ideal, mas citou problemas como abuso de poder econômico, invasão de privacidade e disseminação de ódio.
“A verdade é que houve um primeiro momento no mundo em que se imaginou que a internet e as mídias sociais devessem ser livres, abertas e não reguladas. Aí surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos. Essa regulação se tornou imperativa, mas é preciso acertar a intensidade da dose para não matarmos o paciente, que é a preservação da democracia”, declarou o magistrado recentemente.
Orlando Silva
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a regulação de plataformas digitais como forma de lidar com fake news. Segundo o parlamentar a regulação deve garantir, por exemplo, a privacidade dos usuários e deve impedir conteúdos impróprios, como discursos de ódio. Ele é relator de um projeto de lei sobre fake news.
Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a regulação das redes sociais em dois momentos. Uma delas aconteceu no mês passado.
Em entrevista a uma rádio, Lula da Silva (PT) afirmou que a regulação, se vier, deverá combater a disseminação de notícias falsas na internet. “Nós temos a internet que precisa regularizar. A internet é uma coisa extraordinária para a sociedade, para o mundo, mas ela não pode ser um antro de mentiras como temos visto”, disse. Ainda segundo Lula, o Brasil deveria mirar em legislações de outros países, como Inglaterra, Alemanha, Estados Unidos e França “e outros países que avançaram mais que nós.”
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