Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados concluiu a análise da medida provisória (MP) que flexibiliza a legislação do setor aéreo. Entre outros pontos, o texto restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Agora, a decisão está nas mãos do presidente, Jair Bolsonaro.
Embora a atual MP tenha sido aprovada no fim do ano passado, o debate sobre a cobrança da bagagem existe há pelo menos cinco anos.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), órgão que regula o setor, autorizou a cobrança de bagagem mediante a promessa de que passagens aéreas ficariam mais baratas para o consumidor. Mas, depois de tanto depois, o preço da passagem ficou menor?
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2017: os fatores querosene e dólar
Em 2017, um ano após a autorização da cobrança de bagagem despachada, o preço médio ficou estável.
Segundo um levantamento da ANAC de 2017, o preço médio da passagem aérea no segundo semestre foi de R$ 384,21, alta de 0,1% na comparação com o mesmo período de 2016, quando o bilhete médio custou R$ 383,90.
Já em 2017, o consumidor teve a certeza que dificilmente as empresas cumpririam a promessa de uma passagem aérea mais barata a partir do fim da gratuidade da passagem.
Reportagens feitas em 2017, caso da Consumidor Moderno, questionaram empresas do setor sobre a não redução do preço da passagem. Em resposta, as companhias aéreas citaram duas complexidades que, embora velhas conhecidas, não pareciam influenciar na promessa feita em 2016: a variação do dólar e o preço do querosene específico usado pela aviação civil, conhecido pela sigla QAV.
De fato, dólar e querosene realmente oscilaram naquele ano. O querosene da aviação civil (QAV), que representa 30% dos custos e despesas dos serviços de transporte aéreo no Brasil, oscilou entre R$ 1,51 e R$ 1,60 e chegou a R$ 1,81 motivado por questões de oferta e demanda do produto. Isso representou uma alta de 24% na comparação com 2016.
2018: a demanda aumenta e o preço… também?
Em 2018, muita gente que acompanhou o debate sobre a redução de preço já tinha em mente que a gratuidade na bagagem, dólar e querosene são fatores impactam no valor do produto. Mas seria possível cumprir a promessa em 2018?
O setor até alcançou algumas reduções de preços naquele ano. Em levantamento feito pela ANAC naquele ano, das dez rotas analisadas, quatro realmente ficaram mais baratas. Um exemplo foi o voo entre Congonhas e Porto Alegre, que registrou queda de de 23,7% na comparação com 2017.
No entanto, o fator realmente decisivo não teria sido o combustível ou o dólar, mas a oferta e demanda de voos. O trecho entre Congonhas e Porto Alegre, por exemplo, praticamente dobrou na Latam e cresceu quase 40% na Gol.
Mas isso explica a queda? Mais ou menos.
O mesmo estudo, por outro lado, revelou que o trecho entre Congonhas e Curitiba registrou aumento na demanda, mas também no preço da passagem: elas ficaram cerca de 20% mais caras com aumento de 10% no número de passagens vendidas.
Mais uma coisa: das dez rotas, seis ficaram mais caras.
2019: a alegação da concorrência
Para entender o que aconteceu em 2019, precisamos dar um passo atrás e voltar para 2018.
O então ex-presidente e Michel Temer aprovou uma medida provisória com diversas ações voltadas a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
A MP foi para o Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva e, então, o tema da cobrança da bagagem ressurgiu. Foi apresentada uma emenda que proibiu a cobrança de bagagem de até 30 quilos em aeronaves com até 31 lugares.
A lei acabou aprovada no Congresso, assim como a emenda da gratuidade. No entanto, coube ao atual presidente, Jair Bolsonaro, tomar a decisão sobre a nova lei. A MP virou lei, mas a gratuidade foi retirada da norma. O próprio Congresso garantiu a manutenção do veto.
Bolsonaro explicou que o veto à gratuidade poderia influenciar positivamente no desembarque de empresas low cost para o mercado nacional e até internacional – feitas na América do Sul.
A propósito, a ANAC registrou mais uma alta em 2019: 8%, em média.
2020 e 2021: pandemia
O ano de 2020 parecia promissor para o setor. Novas regras de competitividade no setor e a sem a gratuidade. A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), inclusive, chegou a falar no interesse de pelo menos cinco companhias especializadas em low cost no mercado brasileiro.
Porém, veio a pandemia e todas as negociações foram suspensas ou encerradas. Com o passar dos meses, o plano agora era sobreviver diante da enxurrada de pedidos de cancelamentos de viagens ou remarcações com datas incertas – afinal, ninguém sabia quando os voos seriam retomados naquele momento. Além disso, vender passagem era um desperdício de tempo.
No fim de 2020, o Brasil já se preparava para o início da vacinação contra a COVID-19 e deixava o setor mais esperançoso. Tanto que o setor tentava atrair passageiros com descontos e condições de pagamento. Não à toa, a queda no preço médio das passagens, no quarto trimestre de 2020, foi de 14,5%.
Com a vacinação iniciada no início de 2021, o setor parecia caminhar para a retomada dos voos – e na alta dos preços.
De acordo com a ANAC, a tarifa aérea média doméstica real (ou seja, corrigida pela inflação) no terceiro trimestre de 2021 foi de R$ 529,93, alta de 45,3% na comparação com o mesmo período de 2020 e de 12% contra iguais meses de 2019.
2022: Guerra na Ucrânia
Este ano, segundo explica o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz, as empresas estão lidando com os reflexos de uma guerra na Ucrânia, caso do dólar em alta e um aumento vertiginoso na cotação do barril de petróleo.
Até fevereiro deste ano, dados da ANAC indicavam alta de 15%. No entanto, a incerteza sobre o fim da guerra na Ucrânia, pode resultar em novas altas no dólar e no barril de petróleo.
Bilhões com a cobrança
Se a cobrança de bagagem não foi decisivo para a queda no preço da passagem, ela representou um bom reforço nos caixas das companhias aéreas.
Um recente levantamento feito pelo UOL apontou que as companhias aéreas, juntas, acumularam quase R$ 3 bilhões com a cobrança de bagagens desde 2017. Segundo a ANAC, que fez o levantamento, chegou a representar uma das principais rendas extras das empresas.
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