Nada mais gostoso do que aquele bebezinho recém-nascido, que nos faz ter vontade de não largar nunca mais. Portanto, nada mais dolorido do que ter que voltar ao trabalho e deixá-lo sozinho. Até porque é nessa fase que a família está se adaptando e todos devem se ajudar, enfrentar juntos essa grande mudança na rotina.
Para as mamães, há um período maior de tempo com a criança ? são seis meses de licença-maternidade. Mas para os pais, esse prazo é de apenas 5 dias. Ou era. O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 03 de fevereiro, o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade.
Entre essas ações, está o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que ainda vai à sanção presidencial, aumenta, por meio do Programa Empresa-Cidadã, para 20 dias a licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, tanto para pais quanto mães.
Segundo o projeto, saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente devem ser questões prioritárias e, como tal, devem ser cuidadas ainda na primeira infância. A ideia é garantir a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral.
Para tanto, as gestantes e as famílias com crianças pequenas deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis. Assuntos como aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos devem ser abordados.
O texto ainda expande a educação para as crianças de zero a três anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços lúdicos em locais onde há circulação de crianças.
O Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.
A relatora do PLC 14/2015 no Senado, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que o projeto faz parte de uma “agenda cidadã” e está em consonância com o Plano Nacional de Educação e com o Plano de Ações Articuladas. ?É uma legislação muito avançada. Estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família. Alguém já disse que se pode reconhecer o valor de um país pelo modo como trata suas crianças, portanto, é disso que trata o projeto de lei?, elogiou.
Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Medeiros (PPS-DF) ressaltaram que gastar na primeira infância não é despesa, mas investimento. Segundo eles, cada criança que não é bem cuidada nessa fase é um pedaço do futuro que é consumido no Brasil inteiro. Para Medeiros, o Marco Legal da Primeira Infância pode impactar, inclusive, na melhoria da segurança pública.
(com informações da Agência Senado)
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