A Aneel aprovou uma resolução que obriga as distribuidoras de energia a permitirem que os consumidores paguem as contas de luz usando o Pix. Muitas concessionárias já estavam disponibilizando essa forma de pagamento quando solicitado, ou mesmo através de um QR Code adicionado à fatura. Mas, como algumas empresas ainda não estavam oferecendo a modalidade de pagamento, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu regulamentar o assunto para garantir um tratamento isonômico a todos os consumidores do país.

“O pix veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil e o setor elétrico não podia ficar de fora”, afirmou Ricardo Tili, membro da diretoria da Aneel e relator do processo. Ricardo reforça que cabe à Aneel exigir que todas as distribuidoras ofereçam essa opção, que tem as vantagens para os dois lados: para o consumidor, por ser uma forma de pagamento prática e instantânea; e para as empresas, pois facilita a operacionalização dos pagamentos.

É bom reforçar que o pix vem somar, ou seja, aparece como mais uma forma de pagamento possível para as faturas de energia. O pagamento via código de barras, que permite ao consumidor pagar a conta de luz na rede bancária e em lotéricas, continua valendo. As distribuidoras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra.

O objetivo da Aneel com a aprovação da resolução é não só padronizar, mas garantir o direito de escolha aos consumidores.

A Agência espera ainda que a medida sirva para aprimorar a experiência dos clientes, na medida em que evita problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios convencionais. As contas sendo pagas via pix permitem que as concessionárias consigam dar baixa em tempo real do pagamento no sistema.

Uma outra vantagem para as distribuidoras, segundo a Aneel, é que as tarifas cobradas pelas instituições bancárias pelo QR Code do pix são mais baixas do que as de outros meios de pagamento, como os códigos de barras. Isso significa que haverá uma redução de custo operacional de arrecadação das empresas. Apesar dessa vantagem econômica, a Aneel destaca que não necessariamente o consumidor vai ver uma redução da tarifa por conta da mudança, já que o processo de revisão tarifária é complexo e impactado por diversos componentes.

Para o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a regulamentação mostra que a Agência está em sintonia com a sociedade. “Do ponto de vista comportamental, o pix humaniza os processos, na medida em que o corte de energia por falta de pagamento pode ser evitado diante da comprovação imediata de que a fatura foi paga via pix. É uma regulamentação que me deixa satisfeito como consumidor e regulador, pois vai melhorar ainda mais a experiência do consumidor final”, destaca Sandoval Feitosa.

Aneel ouviu sociedade e órgãos de defesa do consumidor

A Aneel enfatiza que o pix teve alta adesão da população e foi assimilado facilmente pelos brasileiros desde que foi implementado, em novembro de 2020. De acordo com dados do site do Banco Central, atualmente existem aproximadamente 551 milhões de chaves pix, sendo que destas, 526 milhões são de pessoas físicas e 25 milhões, de pessoas jurídicas. O número é mais que o dobro da população brasileira, estimada em 208 milhões, segundo a prévia do censo do IBGE 2022.

Antes de aprovar a resolução que torna a opção de pagamento por pix obrigatória em todas as contas de luz, a Aneel discutiu o tema com agentes e associações do setor, órgãos de defesa do consumidor, associações de instituições de pagamentos e a sociedade em geral. Foi feita uma Consulta Pública entre os dias 14 de setembro e 31 de outubro de 2022. As propostas foram analisadas pela área técnica da ANEEL e consideradas durante a elaboração da regulamentação.

Expectativa para o setor em 2023

A Agência Nacional de Energia Elétrica está otimista e prevê uma animadora expansão do setor elétrico em 2023. É esperado que, neste ano, a expansão na matriz de geração seja de 10,3 gigawatts (GW) de capacidade instalada, o que representará o maior crescimento desde 1997. A previsão é que 298 novos projetos entrem em operação comercial no decorrer do ano.

A Aneel prevê que as usinas solares centralizadas e eólicas, fontes renováveis de energia, responderão por mais de 90% da ampliação na capacidade de geração do Brasil, com destaque para a Bahia, o Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Esses estados juntos devem ser responsáveis por mais de 70% da expansão planejada.

Somente a Bahia, segundo a Agência, deve incrementar a capacidade instalada em mais de 3 GW no período, um aumento de quase 20% na matriz elétrica do estado. Já Minas Gerais tem previsão de um acréscimo de 1,8 GW de capacidade instalada de geração solar fotovoltaica centralizada, o que representará um aumento de mais de 80% da participação dessa fonte na matriz elétrica mineira.

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