Compliance virou uma espécie de palavra da moda no mundo corporativo mundo afora. Trata-se de um instrumento de governança, administração e boas práticas das empresas e que ganhou fama no Brasil após os desdobramentos das ações policiais da operação Lava Jato. No entanto, essa é uma ideia que vai muito além do negócio puro e simples de uma companhia. Confira a edição online da revista Consumidor Moderno! Há uma aplicação emergente e que alguns já definiram como compliance consumerista. Este será um dos temas do congresso do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), evento que acontece entre os dias 21 a 23 deste mês.
Fraude que atinge o consumidor
O palestrante sobre o assunto será Heloísa Carpena, professora de direito do consumidor na PUC-Rio e diretora da Comissão Permanente de Concorrência da Brasilcon. Segundo a advogada, há uma tradução apressada sobre o uso do compliance como integridade e a busca do cumprimento das leis e regulamentos. “Seu objetivo é minimizar as práticas corporativas que possam ser consideradas infrações, seja à lei penal, às normas concorrenciais e também às leis de proteção ao consumidor. Assim, o programa de compliance consumerista não visa zelar pelo cumprimento da lei de forma abstrata, mas busca criar procedimentos internos para evitar a fraude corporativa que atinge direitos dos consumidores”, explica. Na prática, essas praticam afetam os direitos do consumidor e até mesmo a relação de consumo como tudo.
