Há algum tempo o termo delação premiada tem sido comum nos jornais do país. As delações têm sido essenciais para o avanço das investigações da Lava Jato. Mas você sabe o que, afinal, o que isso significa?
A delação premiada é um mecanismo judicial pelo qual o acusado de cometer um crime colabora com as investigações ao revelar detalhes do crime, como os nomes de seus comparsas e outras informações relevantes. Em troca, ele pode receber algum benefício na sua pena: uma redução de 1/3 a 2/3 do tempo da pena; cumprimento em regime semiaberto; extinção da pena; e até mesmo perdão judicial (não foi concedido no Brasil até hoje).
Um detalhe essencial, porém, é que o delator deve falar somente a verdade e não omitir informações seletivamente. As informações também devem ser passíveis de confirmação pela polícia. Caso a delação não acrescente novidades às investigações, o réu pode perder seus benefícios.
O instrumento da delação premiada surgiu nos anos 60, nos Estados Unidos, como forma de combater a máfia italiana no país. No Brasil, ela está prevista em lei desde 1999, por meio do decreto de lei nº 9.807 e no artigo 159 do Código Penal Brasileiro.
A legislação brasileira prevê que a delação premiada pode ser oferecida apenas nos casos de crime hediondo, crime organizado e lavagem de dinheiro.
*Com informações do portal Politize!.
