O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), Ricardo Villas Bôas Cueva, usou a expressão “capitalismo de vigilância” para resumir a sua preocupação quanto ao avanço dos novos modelos de negócios digitais e que tem como principais destaques as norte-americanas Google e Facebook. A fala foi dita no primeiro dia do “Seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade”. O evento termina hoje.
O seminário tem o objetivo de discutir a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, que foi promulgada no ano passado. O evento conta com magistrados, professores de direito, representantes de empresas e outros especialistas. O evento foi organizado pelo STF e conta justamente com a coordenação de Villas Bôas Cueva e dos professores Danilo Doneda, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e Laura Schertel Mendes, da Universidade de Brasília (UnB).
A fala de Villas Boas ocorreu logo no painel de abertura do evento. “O tema da proteção de dados pessoais ou, em outras palavras, a proteção da privacidade no mundo atual tem muita urgência e relevância em vista da eminencia da quarta revolução industrial, além da emergência do que se chama de capitalismo de vigilância, isto é, um sistema econômico que tem como um dos seus principais ingredientes os dados pessoais como combustível dessa economia digital”, disse.
Capitalismo de vigilância
A expressão capitalismo de vigilância não é de autoria do ministro. Na verdade, ela foi cunhada por Shoshana Zuboff, uma professora aposentada de administração de negócio pela Harvard Business School e Ph.D em psicologia social da Universidade de Harvard.
O termo, usado e popularizado por ela, significa um novo gênero de capitalismo que monetiza dados adquiridos por vigilância. Segundo ela, essa ideia foi descoberta e consolidada pelo Google, sendo que ela e o seu respectivo capitalismo de vigilância poderiam ser comparados ao impacto da Ford e General Motors e a chamada produção em massa e o capitalismo gerencial.
Hoje, esse novo capitalismo também é adotado pelo Facebook e outras empresas que usam mecanismos de extração e mercantilização e controle de comportamento para produzir novos mercados de predição de comportamento e modificação. Sobre isso, Zuboff afirmou em um artigo escrito a um jornal alemão: “O mundo online, que era gentil com o nosso mundo, é agora onde o capitalismo está desenvolvendo os novos meios pela extração de dados em vez da produção de novos bens, portanto gerando intensas concentrações de poder pela extração e ameaçador núcleo de valores como a liberdade e privacidade”.
Por fim, Zuboff identifica quatro características principais na lógica de capitalismo de vigilância:
- A direção através de mais e mais extração de dados e analise.
- O desenvolvimento de novas formas contratuais usando monitoramento computacional e automação
- O desejo de personalizar e customizar os serviços oferecidos para os usuários de plataformas digitais
- O uso de infraestrutura tecnológica para executar experimentos futuros em seus usuários e consumidores.
Em palestra (em inglês, ela fala sobre o termo:
