Revisão de exigências, estímulo à competição e redução de custos são algumas das coisas que estão no discurso do novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Juarez Quadros. Ministro das Comunicações durante o governo Fernando Henrique Cardoso (2002), Quadros foi nomeado para chefiar a agência no dia 10 de setembro, e tem afirmado estar disposto a reformas e a diálogos com as operadoras do setor desde então.
Quadros fez uma apresentação ao público do congresso de tecnologia Futurecom na manhã desta quarta-feira (19/10), em São Paulo. Entre afirmações que têm dado expectativas positivas ao setor e explicações vagas, comentou alguns dos principais temas em debate atualmente. Veja os principais:
Mudança nas concessões de telefonia fixa
Quadros já havia se posicionado favorável ao projeto de lei, que corre no Congresso desde 2015 (PL 3452/15), propondo a alteração no sistema de contratos para as operadoras de telefonia fixa. O projeto propõe que estes contratos, hoje feitos em modelo de concessão, possam ser convertidos ao modelo de autorização. No primeiro, as operadoras são obrigadas a seguir as regras de universalização e prestação do serviço de telefonia fixa, que inclui orelhões e novas linhas, conforme estipulado à época das privatizações, em 1997. Pelo segundo, a decisão dos investimentos passa a ser privada, como já é com os serviços de telefonia móvel e internet. “A telefonia móvel é um bom exemplo. Ela não tem as obrigações dos serviços outorgados, e é um serviço altamente popularizado”, disse Quadros, que falou com a imprensa após sua apresentação. “Mundialmente já houve essa migração (do modelo de outorga para autorização). Apenas três países praticam ainda o regime de concessão, e um deles é o Brasil.” Bem-vinda para as operadoras, a medida, segundo elas, as liberaria para mais investimentos em outras áreas. Quadros, no entanto, evitou falar em prazos – “isso está na mão do Congresso e eles que ditam o ritmo.” Na semana passada, Quadros já havia falado sobre este assunto em entrevista, conforme reportou a Consumidor Moderno.
Estímulo à competição
O presidente da Anatel afirmou que é necessário criar mecanismos que atraiam mais operadoras tanto de telefonia fixa quanto móvel para regiões onde a competição ainda é baixa. Isso seria feito por meio de novas configurações nos editais, que são as chamadas públicas elaboradas pela própria Anatel para a cobertura destes serviços no país. “Há muitas localidades, principalmente fora das capitais e das sedes municipais, em que há só uma operadora ou aonde nem chegou o serviço”, disse. “Parte dos problemas são os editais de licitação que vendem as frequências de licenças. Eles priorizam o viés da arrecadação, o interesse econômico, em detrimento do social, e queremos que este seja também um dos pontos considerados na elaboração desses leilões”, completou. Não detalhou, no entanto, quais tipos de regras poderiam ser mexidas. “Temos um bom nível de competição no país. Na telefonia celular são cinco empresas e a participação de nenhuma delas passa de 30%. Mas isso é a média. Ainda há localidade com apenas uma empresa operando, e ter ao menos de duas ou três já introduz competição e melhora a qualidade.”
Impostos e preços
Em sua apresentação, Quadros destacou a necessidade de se olhar o peso de tributos e onerações que incidem sobre o setor e, em última instância, o consumidor. Ao comentar o assunto, no entanto, ressaltou que a maior parte desta responsabilidade foge da alçada federal. “O maior tributo é o ICMS, que não é federal, é estadual, e mudá-lo depende dos estados”, disse. “Os secretários da Fazenda de cada estado têm um conselho para discutir esse tipo de assunto, o Confaz, mas foge da nossa competência e não é um debate simples, pois tem que haver consenso entre eles.” Nas mãos da Anatel, voltou a ressaltar, é possível mexer nos preços por meio das regras e das metas estipuladas. “Como falei, é possível reduzir encargos principalmente pela redução do viés arrecadatório dos editais de licitação.”
Internet (i)limitada
Quadros preferiu se isentar da discussão que acalorou os ânimos entre operadoras e usuários no início deste ano, quando levantou-se a possibilidade de as provedoras de internet passarem a limitar o uso em seus pacotes mensais, como já acontece com planos de dados móveis. Em abril deste ano, o então presidente da Anatel, João Rezende, chegou a dizer que “a era da internet ilimitada acabou”. Uma semana depois, a própria Anatel baixou uma medida cautelar proibindo qualquer limitação na internet fixa até que a discussão seja ampliada e definida. À época, a superintendente da Anatel deu uma entrevista à Consumidor Moderno sobre o assunto, até hoje um dos posts mais vistados do nosso portal. “A medida cautelar segue em vigor”, ressaltou Quadros. Segundo ele, este e outros assuntos referentes a uso de dados e de informação são debate inconcluso no mundo inteiro. “Precisamos ver como as coisas ocorrem no resto do mundo. Na Alemanha, por exemplo, também houve a vontade empresarial de tratar do mesmo assunto (limitar o uso da internet), e houve uma decisão jurídica que suspendeu a efetividade dessa decisão empresarial”, disse. “Essa polêmica não está dissipada, como não está em nenhum lugar do mundo. São assuntos que não estão bem resolvidos em nenhum lugar. Todo mundo está estudando o que fazer.”
