O estado de Nova York aprovou uma lei que estabelece o chamado “direito de reparo” produtos eletrônicos. Na prática, a lei autoriza que lojas independentes e até o consumidor realizem o reparo sem perder a garantia de fábrica. Alguns já falam no fim do monopólio das chamadas lojas autorizadas.
Chamada de Fair Repair Act, a medida exige que todos os fabricantes de produtos eletrônicos digitais disponibilizem ferramentas, peças e instruções de reparo para consumidores e lojas independentes. Ou seja, Apple e companhia precisarão fazer manuais de como consertar um iPhone.
Criticada por fabricantes, a medida foi aplaudida por defensores dos consumidores nos EUA e entidades que representam empresas independentes de reparos de produtos eletrônicos. Uma delas, o iFixit, chamou a decisão de “um salto gigante para o tipo de reparo”.
“A aprovação deste projeto de lei significa que os reparos devem se tornar menos caros e mais abrangentes: agora, as pessoas podem consertar suas próprias coisas”, afirmou a entidade em um post na internet. “Onde antes os fabricantes podiam pressionar os consumidores a usar lojas autorizadas pelos fabricantes, agora eles terão que competir.”
Pressão federal
A aprovação da lei acontece em meio a uma pressão federal para que os consumidores possam escolher onde e como consertar os seus produtos.
No ano passado, o presidente Joe Biden emitiu uma ordem executiva pedindo à Federal Trade Commission (FTC) que faça valer o chamado direito de reparo para as relações de consumo. A medida foi aplaudida pelos novos comissários majoritários.
Além disso, é cada vez maior o número de estados americanos que aprovam leis que garantem o direito de reparo.
Antes de Nova York. o estado de Massachusetts já havia sancionado lei similar, porém destinada apenas a automóveis. No início deste ano, Colorado aprovou uma norma de direito de reparo para cadeiras de rodas motorizadas.
No caso de Nova York, existem algumas exceções para eletrodomésticos, dispositivos médicos e equipamentos agrícolas.
Para especialistas ouvidos por meios de comunicação dos EUA, a expectativa é que o direito de reparo se torne lei em outros países. Afinal, agora que os fabricantes que vendem produtos em Nova York serão obrigados a disponibilizar manuais de reparo, é provável que esses manuais se tornem rapidamente disponíveis em todo o mundo.
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