O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, apontou na semana passada que considera a cobrança de multas uma solução pouco efetiva no sentido de melhorar o setor e os serviços ao consumidor. Em sua opinião, as multas poderiam ser substituídas por outros mecanismos de correção, como a cobrança de mais investimentos.
As declarações foram dadas na última quinta-feira (13/10), em entrevista ao portal de notícias G1. “A multa é algo que não volta para o consumidor. É bom para o Tesouro, mas, pessoalmente, entendo que é melhor [o valor das multas] voltar para o consumidor”, disse Quadros.
Segundo o portal, Quadros também explicou que a opção por investimentos deve levar em consideração medidas que beneficiem e melhores os serviços para o consumidor. Apenas sob essas condições a troca das multas é válida.
Quadros, que foi ministro das Comunicações durante o governo Fernando Henrique, assumiu a presidência da Anatel há um mês.
Flexibilização dos contratos
Entre outros assuntos comentados pelo novo presidente da agência durante a entrevista, esteve a qualidade dos serviços e a flexibilização das concessões, atualmente em tramitação no Congresso.
É o que debate o projeto de lei 3453/15, que propõe permitir à Anatel mudar contratos que hoje são de concessão para autorização, o que flexibiliza algumas regras como a necessidade de universalização.
Este é o caso específico da telefonia fixa, que foi concedida à inciativa privada e regulamentada durante o processo de privatizações do setor, em 1997.
Para as operadoras, a cobrança por universalização deste serviços, que inclui novas linhas e orelhões, é um custo contraproducente e inibe novos em investimentos em redes de 4G, por exemplo. O serviço de telefonia móvel já é feito por meio de regime autorização.
Segundo Quadros, serão necessárias regras pré-estabelecidadas a serem cumpridas pelas concessionárias que quiserem migrar para o contrato de autorização. Algumas sugestões feitas por ele incluem exigência de aumento da velocidade da internet e ampliação da telefonia móvel em áreas de poucas concorrentes.
Ainda segundo o G1, Quadros também citou possível flexiblização nas exigências de qualidade que hoje pautam a aplicação de multas. Uma possibilidade é balancear critérios técnicas com medições que verifiquem a qualidade sentida pelo consumidor. Alguns indicadores também poderiam ser excluídos. “Estamos fazendo esse levantamento dentro da agência”, disse, sem entrar em detalhes.
