Nas últimas semanas a meia-entrada foi um assunto bastante comentado por conta de um projeto do deputado Arthur do Val (Patriotas), que na prática extinguiria o instrumento dentro do Estado de São Paulo ao estender o benefício a virtualmente qualquer pessoa. Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei foi posteriormente vetado pelo governador em exercício Carlão Pignatari (PSDB), por entender que o mesmo entraria em conflito com a legislação federal que trata do tema. Projeto semelhante também foi encaminhado para tramitação no Rio Grande do Sul. Mesmo ainda sem um efeito prático real, esses movimentos podem ser o “bode na sala” para provocar a necessária discussão nacional sobre a lei da meia-entrada, e o momento em que os eventos presenciais acabaram de passar por um hiato de quase 2 anos é bastante oportuno para isso.
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Ninguém deveria questionar a importância fundamental de mecanismos de ampliação do acesso à cultura, especialmente num país tão desigual quanto o Brasil, mas talvez seja por essa característica de desigualdade que o tema aqui esteja sempre envolto numa névoa de populismo, falsas premissas (e promessas) e um claro descolamento entre intenções e efeitos práticos. A recente polarização política atrapalha ainda mais os avanços neste tema, prejudicando, impedindo ou até mesmo retrocedendo no objeto principal de toda a discussão, que deveria ser fazer com que as camadas menos favorecidas da população tenham acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer.
O instrumento da meia-entrada foi criado na virada da década de 1930 para 40 e regulamentado no âmbito federal em 2013. Teoricamente, dispõe que até 40% do total de ingressos de um evento devem ser vendidos por 50% do seu valor para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos, determinados por legislações estaduais, tais como doadores de sangue e professores da rede pública. “Teoricamente” porque a teoria, na prática, é outra.
Um estudo recente promovido pela Ancine indicou que algo em torno de 80% dos ingressos de cinema vendidos no Brasil são meia-entrada. Minha experiência de mais de 10 anos no setor de eventos aponta na mesma direção, muitas vezes com a parcela de ingressos meia-entrada passando dos 90% e em alguns casos chegando até 95%-98% do total da bilheteria. Diante destes números, o primeiro argumento apresentado por muitos é de que a lei determina um teto nos 40% – mas o comportamento do consumidor não é determinado pela lei. É aí que teoria e prática, intenções e efeitos observados, começam a se distanciar.
Nas poucas vezes em que participei, dentro do segmento de shows e festivais, em experiências de interromper a venda de meia-entrada nos 40% do total da bilheteria, a performance posterior de vendas foi pífia – tanto quando a precificação adotou a lógica de ajuste apenas da receita perdida pelo percentual de ingressos vendidos com desconto de estudante, como quando o modelo adotado foi o “meia é inteira e inteira é o dobro”. Menos pessoas significam não apenas perda de bilheteria, mas de consumo no evento – logo, é melhor encontrar maneiras de facilitar o acesso de um público maior do que impedi-lo.
Podemos discutir se as razões por trás dessa indisposição à compra do ingresso pelo preço cheio, ainda que dentro de um patamar próximo ao que seria o cheio se não houvesse metade, estão mais ligadas às falsificações de carteirinhas e comprovantes de matrícula, se estão mais relacionadas à amplitude dos grupos contemplados pela lei ou ainda se existe outro motivo menos evidente para isso, mas o que se observa é que a grande maioria dos consumidores não compra mais inteira. Ponto final.
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40% da bilheteria a 50% do preço, considerando um contexto ideal de ingressos esgotados, já representam uma diminuição de receita da ordem de 20% – algo equivalente ou até maior do que a margem efetiva de muitos negócios.
O impacto de chegar a 80% ou até quase 100% dos ingressos vendidos pela metade do preço, sendo que não existe meio-cachê para artistas nem tampouco meio-pagamento para fornecedores, é devastador. Diante deste cenário, é também difícil contestar que a quase totalidade daqueles que atuam no mercado de eventos acaba precificando os ingressos num patamar próximo ou igual ao dobro do que normalmente seria adequado, a fim de compensar tais perdas. Não se trata de sanha capitalista, mas de sobrevivência – especialmente considerando o alto risco intrínseco ao segmento.
Assim, de distorção em distorção, de peneira em peneira tapando o sol, cria-se um contexto de absoluta ilusão e hipocrisia, em que determinados grupos políticos e entidades estudantis se mostram irredutíveis na revisão do que chamam de “direitos conquistados”, como se uma canetada sem qualquer contrapartida fosse capaz de, num passe de mágica, reduzir preços de mercado pela metade.
Mesmo sem entrar no mérito de se a lei beneficia realmente quem mais precisa, promover o acesso à cultura para as camadas menos favorecidas da população brasileira muitas vezes sequer passa pelo preço do ingresso – especialmente o dos grandes shows e cinemas das capitais, que seriam inacessíveis aos mais pobres ainda que a mágica mencionada mais acima fosse real. Segundo levantamento recente do IBGE, 44% da população brasileira de pretos e pardos vivem em cidades que sequer possuem uma sala de cinema, contra 34% da população branca; 37%, em cidades sem museus, contra 25% dos brancos. A mesma desigualdade de acesso se verifica nos teatros e casas de espetáculo. Existe uma enorme carência de equipamentos culturais, esportivos e de lazer mesmo nas áreas periféricas das grandes cidades, onde reside parcela significativa daqueles que mais se beneficiariam de um acesso mais amplo e facilitado à cultura, esporte e lazer.
Acabar com a meia-entrada em sua forma atual não resolve o problema, mas ajuda. A solução é complexa. Passa por investimentos públicos estratégicos em cultura e educação – áreas que quase nunca são priorizadas nas decisões orçamentárias nacionais. É preciso estimular a produção cultural em todos os seus níveis, especialmente em seus recortes periféricos.
Simplificar a vida de quem atua e toma riscos em um mercado que gera empregos e impactos positivos para uma grande parte da economia, que envolve não apenas as atividades diretas do setor mas também seus reflexos no setor de hospitalidade, comércio, serviços, aviação e transporte terrestre, apenas para mencionar alguns. Entender que os casos de lucros astronômicos que muitas vezes ganham as manchetes dos veículos de comunicação não são a regra, mas raras exceções num contexto como o do nosso país. Enfim, olhar para as coisas como elas são, deixando de usar boas intenções como justificativa para travar o debate, mantendo em vigor leis tanto injustas como ineficazes.
*Mauricio Soares é sócio-fundador da ARCA.
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