Você sabia que pode desistir da compra de um produto depois de 7 dias? E que essa regra só vale para compras on-line? E que você tem o direito de saber quando vence um produto, especialmente alimentos? E que, até 1990, nada disso era válido? Pois é… alguns direitos que conhecemos hoje nos parecem muito óbvios. Mas só recentemente começamos a ser respeitados como consumidor.
Enquanto o Brasil entrou um pouco mais tarde no mundo do consumo, a Europa e os EUA viram um boom nas décadas de 1940 e 1950. Em 15 de março de 1962, em mensagem ao Congresso Nacional, o então presidente John F. Kennedy reconheceu o caráter universal da proteção dos direitos dos consumidores.
Por isso, a data é considerada o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. “É uma daquelas datas que marcam conquistas árduas, como o Dia das Mulheres, por exemplo. È um dia de reflexão”, compara Roberto Meir, Publisher da Consumidor Moderno e Presidente do Grupo Padrão. “O consumidor sempre foi o elo mais frágil na relação de consumo, por isso Kennedy teve a visão de que o consumidor precisava ser um expoente na relação de consumo”, continua.
No Brasil, vivendo um período de ditadura, nos atrasamos um pouco na evolução dos direitos do consumidor. No entanto, em 1990, com o advento do CDC, passamos a caminhar em busca de relações mais harmoniosas de consumo. Agora, de fato, estamos vivendo um momento além: o de evoluir nessa caminhada.
Evolução
Do advento do CDC para cá, a sociedade de consumo brasileira evoluiu muito. Ações importantes foram tomadas, como a criação de uma política pública considerada modelo, com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) atuando fortemente em busca de relações mais harmônicas.
“Ainda vemos empresas que dão um jeito de tirar vantagem do consumidor. Essa não é uma exclusividade de uma única indústria – e nem somente do Brasil”, comenta Meir. Prova disso é que um dos itens que mais gera demanda do consumidor é a cobrança indevida.
“A questão é que fora do Brasil a forma de resolver é mais tranquila. De qualquer forma, as empresas precisam evoluir para modelo mais transparente e inovador. O consumidor moderno não quer mais perder tempo com dificuldades. A vida dele tem que ser tão fácil quanto um app”, adverte Meir.
Serviços públicos
Ele aponta que ainda temos uma longa jornada pela frente. “Nós evoluímos como consumidores, agora precisamos evoluir como cidadãos”, afirma.
Para o presidente do Grupo Padrão, a situação que o Brasil vive agora, de inquietação com todas as esferas políticas, é um retrato claro da necessidade dessa evolução. “Convivemos com corrupção, violência, cidades mal cuidadas e muitos outros problemas. Isso é uma violação aos nossos direitos como consumidores cidadãos”, declara Meir.
A prova de que ele está certo é que os serviços públicos figuram entre os mais reclamados, segundo pesquisa do Data Popular e Idec. “Isso é constitucional: a Constituição Federal garante para cada brasileiro saúde, educação, transporte e segurança. E é tudo o que nos é negligenciado pelo Estado, em todas as suas esferas. A maior saída para a nossa evolução como consumidores cidadãos é ter um CDC para todos”, conclui Roberto Meir.
