Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) aponta para um dado curioso: o Tribunal de Justiça de São Paulo possui mais de 30 mil processos (em tramitação ou já encerrados) que citam a palavra “Covid-19”. E o direito do consumidor foi destaque no levantamento.
De acordo com o estudo, foram recolhidas as seguintes informações dos processos disponíveis para consulta no site do TJ-SP: número do processo, assunto da ação, comarca, a data de disponibilização da sentença, o foro, juiz responsável, entre outros dados.
A partir desses parâmetros, os robôs de busca (crawlers) vasculharam os processos no TJ-SP à procura de ações que citassem em algum momento a Covid-19. Ou seja, o objetivo não era identificar se o coronavírus era o motivo do processo. A ideia era apenas descobrir qualquer citação ao vírus.
Resultado
Ao todo foram descobertos 30.766 processos que citam a Covid-19 no período entre 16/03/2020 e 09/12/2020.
O que chama a atenção é a presença, por exemplo, do cancelamento de voo (642). O setor da aviação civil foi um dos primeiros a sentir os efeitos da pandemia e do distanciamento social. Houve o cancelamento de voos e até a remarcação para outras datas. O setor praticamente suspendeu as atividades nos primeiros meses da pandemia, o que resultou em uma onda de pedidos de reembolso do consumidor.
O governo agiu e editou uma regra concedia o prazo de até 31 de dezembro de 2020 para o pagamento do reembolso do consumidor. No fim do ano passado, o governo estendeu a medida para outubro de 2021.
Veja a lista de assuntos abaixo:
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