Levou mais de uma década para que fosse aprovada a lei que regulariza terceirização das contratações no mercado de trabalho brasileiro. Foi ontem, quarta-feira (8), que a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto de lei. O documento passou por 324 votos a favor e 137 contra.

Na próxima terça-feira deputados votarão pontos específicos do projeto, os chamados destaques. O texto final da Câmara seguirá ao Senado e, se aprovado, irá para sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff.

Entre as mudanças discutidas, o relator do projeto, o deputado Arthur Maia (SDD-BA), aceitou incorporar ao texto a exigência de que as empresas que contratam terceiros mantenham a responsabilidade de pagar os encargos trabalhistas e previdenciários –FGTS e o INSS.

Entenda o projeto

O principal objetivo do PL 4330/04 (ou lei da terceirização) é regulamentar a contratação de serviços terceirizados e ampliar os casos em que a modalidade de contratação é legal. O projeto determina que os serviços principais das empresas, chamados atividades fins, também poderão ter trabalhadores terceirizados – atualmente, só é possível a contratação de funcionários terceirizados para as chamadas atividades meio, ou que não são o foco principal de uma companhia, como, por exemplo, o serviço de limpeza em uma empresa.

Repercussão

Após a notícia, analistas argumentaram em diversos sites de notícia, que já era a hora do Brasil atualizar sua lei trabalhista básica. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é de 1943, mas é considerada por muitos “inflexível” e ?atrasada? em relação a legislações mundo afora. Para os empresários as novas regras trarão competitividade e criarão novas vagas. Especialistas afirmam que a terceirização valerá muito mais para a prestação de serviços especializados, o que não deve interferir nos trabalhadores já contratados.

Os portais Consumidor Moderno e NOVAREJO seguirão atentos às discussões e desdobramentos do PL 4330/04. Acompanhe a discussão da terceirização pela hashtag #terceirização.