Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que existem mais de 100 milhões de ações em tramitação no Brasil. Foi com esse número alarmante que a advogada Maria Stella Gregori, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), abriu as discussões do painel “Lawtechs – a transformação digital para a redução do litígio com o consumidor no Brasil”. “O Brasil tem uma cultura grande de litígio. É o país com o maior número de faculdades de direito. E, em sala de aula, a postura ensinada é a de ir para a briga e para o conflito”, disse Maria Stella.
Para tornar o mercado jurídico mais eficiente, Alvaro Fontes de Azevedo, diretor-executivo do Banco Votorantim, acredita que as lawtechs ou legaltechs possam ser úteis em várias tarefas, como no acompanhamento de processos automáticos e em acordos online. “Elas podem facilitar muito o dia a dia dos advogados”, disse Azevedo.
Confira a edição online da revista Consumidor Moderno!
Segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, essas empresas de tecnologia vêm ajudando escritórios pelo mundo a compilar dados, automatizar documentos, gerir o ciclo de vida de contratos e processos, extrair dados públicos, conectar profissionais e resolver conflitos pela internet. “As lawtechs vêm para ajudar empresas, clientes, consumidores e estados a racionalizar seus processos e a melhorar fluxos de informações de modo que tudo flua com mais rapidez”, defende Azevedo.
Mudança de mindset
Mas será que as empresas estão preparadas para essa mudança? Foi justamente isso que Carlos Ely, diretor de relações internacionais do Walmart, questionou. “O grande desafio é mudar o mindset das nossas empresas e o entendimento de que a tecnologia não vai tomar o nosso lugar. Ela vai, apenas, trazer mais inteligência”, disse Ely.
João Felipe Cantuária, chief comercial office da lawtech Sem Processo – plataforma que facilita negociações entre empresas e advogados – concorda. E destaca o potencial do mercado brasileiro. “Nos Estados Unidos já foram investidos 1 bilhão de dólares lawtechs”, afirmou. “O número de ações nos tribunais brasileiros mostra que grandes soluções tecnológicas podem surgir no País”.
Diretor jurídico e de relações governamentais do Mercado Livre, Ricardo Lagrega falou do desafio de gerir uma plataforma com mais de 10 milhões de vendedores e dez transações por segundo. E defendeu o poder das lawtechs para reduzir o litígio. Segundo ele, no Rio de Janeiro, as 30 empresas mais demandadas geraram dois milhões de processos nos últimos cinco anos, sendo que em metade deles não foi feito nenhum contato com a empresa. “Isso tem tornado o judiciário um call center do consumidor”, alertou Lagrega.
Outro dado chama a atenção: apenas em São Paulo foram distribuídos 1 milhão de processos consumeristas entre 2013 e 2016. São 250 mil novos casos por ano. “As empresas mais demandadas são aquelas dos setores bancário, de seguros e telecomunicações”, explicou Fernando Corrêa, diretor-técnico da Associação Brasileira de Jurimetria.
O especialista defende não apenas o uso de tecnologias desenvolvidas pelas lawtechs, como também de ferramentas gratuitas, como o Consumidor.gov.br, que resolve, em média, oito em cada dez reclamações recebidas. “Ao invés de serem combatentes, sejam estrategistas”, defendeu Maria Stella. “Precisamos deixar o conflito e sermos mais cordiais uns com os outros, sempre pautados pela confiança e transparência”.
Confira a cobertura completa do Simpósio Brasileiro de Defesa do Consumidor – A Era do Diálogo aqui
