Nesta semana, a atriz Klara Castanho estampou as mais diversas manchetes de jornais e sites de entretenimento após ser coagida a compartilhar um triste relato. Em suas redes sociais, a jovem publicou uma carta aberta revelando ter sido vítima de um estupro, que resultou em uma gestação despercebida na qual o bebê foi entregue direto para a adoção, processo sigiloso garantido por lei. No entanto, o caso dela veio à tona ao ser divulgado à imprensa por uma das enfermeiras do Hospital Brasil.
Ser vítima de um estupro é um dos mais tortuosos momentos da vida que uma mulher pode passar. Essa violência física e psicológica, que se transforma em um trauma quase impossível de ser superado, assombra uma parte considerável das mulheres brasileiras: uma a cada 10 minutos, segundo relatório do Anuário Brasileiro de Violência Pública de 2021 (ABVP). Klara Castanho foi vítima, em um dos momentos mais delicados de sua vida, da exposição de dados sigilosos. A questão é: como funciona o sigilo nesses casos e até onde vai a garantia da proteção do paciente?
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Caso Klara Castanho: a exposição de dados em
sua forma mais cruel
“Agora a notícia se tornou pública, e com ela vieram mil informações erradas e ilações mentirosas e cruéis. Vocês não têm noção da dor que eu sinto. Como mulher, eu fui violentada primeiramente por um homem e, agora, sou reiteradamente violentada por tantas outras pessoas que me julgam. Ter que me pronunciar sobre um assunto tão íntimo e doloroso me faz ter que continuar vivendo essa angústia que carrego todos os dias. A verdade é dura, mas essa é a história real. Essa é a dor que me dilacera”, escreve Klara Castanho na carta.
Assim que o assunto tomou repercussão nas redes sociais — um dos mais debatidos nos últimos dias —, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), bem como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) foram ao Hospital Brasil no último domingo (26) para investigar o caso.
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“O Cofen manifesta profunda solidariedade à atriz Klara Castanho, que, após ser vítima de violência sexual, teve o seu direito à privacidade violado, durante processo de entrega voluntária para adoção, conforme assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“. O órgão também afirmou, em nota, que tomará todas as providências para a identificação dos responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas pertinentes ao caso. “Casos assim devem ser rigorosamente punidos, para que não mais se repitam. Da mesma forma, devem ser execrados comunicadores que deturpam a função social do jornalismo para destruir a vida das pessoas. Vida privada não é assunto público”, finaliza a nota.
O Cofen manifesta profunda solidariedade à atriz Klara Castanho e informa que determinou a apuração do caso. Todas as providências cabíveis serão tomadas para a identificação dos responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas.
Leia a nota completa: https://t.co/i8uiqFycKk pic.twitter.com/0fduSZWgVZ
— Cofen (@Cofen_oficial) June 26, 2022
O Coren-SP também anunciou que fará a investigação do caso. “O Coren-SP seguirá os ritos e adotará os procedimentos necessários para a devida investigação, como ocorre em toda denúncia sobre o exercício profissional. Assim, o Coren-SP ressalta a cautela necessária sejam tomadas as medidas corretas para a apuração dos fatos. Tão logo venha a dispor das informações necessárias para a investigação, o Coren-SP reforça que todos os procedimentos para apuração serão devidamente realizados”, diz a nota.
Acompanhe: https://t.co/98gpo95t2G pic.twitter.com/mjqjPou5gE
— Coren-SP (@corensaopaulo) June 28, 2022
A exposição de dados no Brasil e suas consequências
Nesse caso em específico, a Justiça Brasileira garante que, quando vítima de um estupro, a mãe tem o direito de realizar um aborto legal até as 22 semanas de gestação. Passado esse período, ainda que venha a nascer, há também o direito consentido de entrega voluntária da criança à adoção, prevista por Lei no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O procedimento precisa ser assistido pela Justiça, algo que a atriz declarou ter feito um mês antes do bebê nascer. “Eu procurei uma advogada e conhecendo o processo, tomei a decisão de fazer uma entrega direta para adoção. Passei por todos os trâmites: psicóloga, ministério público, juíza, audiência — todas etapas obrigatórias. Um processo que, pela própria lei, garante sigilo para mim e para a criança. A entrega foi protegida e em sigilo. Ser pai e/ou mãe não depende tão somente da condição econômica-financeira, mas da capacidade de exercer esse cuidar. Ao reconhecer minha incapacidade de exercer esse cuidado, eu optei por essa entrega consciente e que deveria ser segura”, explica Klara Castanho em sua carta aberta.
Todo o processo, como consta, é sigiloso. Portanto, não somente os jornalistas envolvidos que divulgaram a história da atriz podem ser processados por difamação — uma vez que publicaram o caso de maneira incorreta — como a enfermeira e o hospital serão julgados pela Justiça. A enfermeira, ainda, pode ter o registro cassado.
E, infelizmente, esse não é um caso isolado. Cada vez mais a proteção de dados se torna um assunto de destaque no País por motivos duros. Eis a grande questão: até quando nossos dados seguirão sem privacidade e à mercê de um sistema que não beneficia o usuário — e, mais do que isso: pode trazer a ele uma série de transtornos e traumas irreparáveis?
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