Na semana passada, o prefeito João Dória encaminhou um projeto de lei que regulamenta a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre a atividade das empresas de streaming de áudio e vídeo, caso do Netflix e o Spotify. A ideia do prefeito é iniciar a cobrança em 2018.
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Em linhas gerais, a proposta da prefeitura prevê a cobrança de uma taxa de 1,09% sobre o serviço. O PL encontra amparo em um lei federal aprovada em dezembro do ano passado e que alterou a cobrança de ISS em todo o país.
Segundo informações do portal Uol, a proposta enviada à câmara prevê 14 mudanças no ISS, que passa a ser cobrado em atividades que vão desde a cremação até o serviço de tatuagem – outro ponto que deverá causar muita polêmica. Entre outros pontos, propõe também a equalização das alíquotas do imposto no setor de informática em 2,9% – antes, a alíquota variava de 2% a 5%. Com a unificação dessas alíquotas, a expectativa é de um saldo positivo de R$ 1,4 milhão.
Tributação
O principal foco do projeto, no entanto, está no streaming, que, segundo a Prefeitura de São Paulo, corresponde a cerca de 90% do que a gestão espera arrecadar no ano que vem com o novo regime de tributação, valor estimado em torno de 35 milhões.
