O Ministério da Justiça cassou o registro de aparelhos celulares da Apple a partir do iPhone 12 por estarem sendo vendidos sem os carregadores de bateria, item considerado essencial para o uso dos celulares. O órgão aplicou ainda uma multa no valor de R$ 12.274.500,00 à Apple. A empresa anunciou que vai recorrer da decisão e alegou que parou de fornecer o carregador no momento da compra dos aparelhos por uma questão de proteção do meio ambiente.
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A Apple afirmou em nota que a fabricação dos carregadores é responsável pelo maior uso de materiais como zinco e plástico da empresa e disse que desvincular os adaptadores dos aparelhos celulares vendidos ajudou a reduzir a emissão de carbono da companhia. No posicionamento enviado à imprensa, a Apple também explicou que atualmente existem “bilhões de adaptadores de energia USB-A em uso em todo o mundo” e que o não fornecimento no item no momento da compra do iPhone não impede o cliente de utilizar o smartphone.
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Para Senacon, Apple não comprova impacto ambiental
Apesar da justificativa da empresa, a Secretaria Nacional do Consumidor segue afirmando que a Apple não comprovou o impacto positivo do não fornecimento dos carregadores junto aos celulares adquiridos pelos consumidores. Segundo a Senacon, como o carregador é um item essencial para o funcionamento do celular, a partir do momento que a empresa deixa de fornecê-lo, o consumidor se vê obrigado a adquiri-lo separadamente na própria loja da Apple, onde eles são vendidos.
A Senacon reforça que de qualquer maneira os carregadores de bateria seguem sendo colocados no mercado, só que agora sendo “comercializados” pela empresa, que passou a lucrar com isso. Para a Secretaria, essa prática pode ser considerada “venda casada”. Além disso, o órgão de defesa dos direitos do consumidor enfatiza que a retirada do carregador do “pacote”, já que agora a venda é só do iPhone sem carregador, não acarretou a redução do preço dos aparelhos.
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A Apple deixou de vender o iPhone com carregador em outubro de 2020, quando houve o lançamento da 12ª geração. A decisão do Ministério da Justiça de multar e aplicar sanções à venda dos iPhones no Brasil são resultado de processo administrativo iniciado em dezembro de 2021 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), depois que a Apple se recusou a celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), restabelecendo o fornecimento dos carregadores.
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