O Inmetro acaba de lançar o guia “Boas Práticas de AIR e Vigilância de Mercado” para oferecer uma melhor Análise de Impacto Regulatório (AIR) no mercado brasileiro.
A AIR é a metodologia de avaliação anterior à edição de atos normativos de interesse geral. Normalmente essa averiguação é realizada a partir da identificação da existência de um problema regulatório em uma determinada área. Agora, com o lançamento desse roteiro, a perspectiva é que o consumidor seja mais amparado no processo de melhoria da qualidade de produtos e serviços.
O projeto é fruto de um acordo entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB), o órgão semelhante ao Inmetro na Alemanha. Além deles, programas de avaliação da conformidade de países-membros do Mercosul – Argentina, Paraguai e Uruguai – cooperaram com o instrumento.
Evento
Para a primeira fase do AIR, houve um encontro de quatro dias no fim de novembro, no Rio de Janeiro. O encerramento foi na sede administrativa do Inmetro, no centro da capital fluminense.
Oswaldo Alves, diretor do Inmetro, explica que o guia é uma semente para as boas práticas. “É um instrumento com alto nível de interação, que vai nortear as atividades de AIR e de vigilância de mercado”.
Ann-Kathrin Krekeler, coordenadora do Projeto pelo PTB, acrescenta que o acordo é um ponto de partida para resolver lacunas: “Uma harmonização que contribuirá para a troca de ideias e o comércio”, concluiu.
Já Gustavo Kuster, da Divisão de Cooperação Internacional do Inmetro, comentou que o evento é a materialização de um trabalho de mais de três anos. “Esses guias são um passo muito importante para aproximar as práticas regulatórias dos países do Mercosul, facilitando as trocas comerciais entre estes”.
