Pesquisar
Close this search box.
/
/
Artigo: Informação detalhada ao consumidor de planos de saúde

Artigo: Informação detalhada ao consumidor de planos de saúde

É imprescindível tornar obrigatória toda e qualquer informação referente às contas médicas, hospitalares, clínicas ou laboratoriais. Elas devem ser detalhadas, especificando exatamente o que foi utilizado e o seu valor correspondente

Será que o consumidor de planos de saúde tem direito à informação detalhada sobre o que contrata ou utiliza? Para responder este questionamento precisa-se consultar o que dispõe Código de Defesa do Consumidor CDC e a Lei dos Planos de Saúde e sua regulamentação, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que é o órgão que regula e fiscaliza as operadoras de planos de assistência à saúde que oferecem planos de saúde no mercado de consumo.

O consumidor tem o direito básico à informação, assegurado pelo CDC, considerado verdadeiro princípio informador das relações de consumo. Estas informações devem ser adequadas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Isto quer dizer, que as informações prestadas pelos fornecedores no mercado de consumo devem ser bem detalhadas.

Assine a nossa newsletter e fique por dentro das notícias da Consumidor Moderno  

A relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde configura-se de consumo. Portanto, é dever das operadoras prestarem informações detalhadas sobre todos os serviços de assistência à saúde prestados aos consumidores.

A Lei 9.656/1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde, trata apenas como deve ser redigido o contrato e silente como deve se dar as informações relativas à prestação da assistência à saúde ao consumidor. Entretanto, é falha ao limitar a obrigatoriedade de entrega de cópia de contrato somente ao titular de plano individual ou familiar, omitindo dessa determinação o consumidor de plano coletivo (empresarial ou por adesão). Para suprir esta falha, a ANS determina a obrigatoriedade de entregar ao consumidor o Manual de Orientação para contratação de planos de saúde e o Guia de Leitura Contratual no ato da contratação ou ingresso no plano de saúde, tanto nos planos individuais como nos coletivos.

Estes devem constar, no mínimo, informações sobre prazos de carência, vigência contratual, critérios de reajuste, segmentação assistencial, abrangência geográfica do plano de saúde contratado.

A ANS, também, determina a obrigatoriedade de as operadoras de planos de saúde criarem em seus portais corporativos da internet, área exclusiva de acesso restrito dos consumidores a conteúdo mínimo obrigatório, com informações referentes ao plano a que estão vinculados. Além de criar a ferramenta conhecida como Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar – PIN-SS, que reúne dados cadastrais do beneficiário e da operadora e características do plano, bem como registro de utilização dos serviços assistenciais. Entretanto, a exigência da informação sobre todos os eventos realizados somente é obrigatória, quando o plano de saúde tiver cobertura para reembolso.

As operadoras, ao armazenarem informações dos consumidores, devem obedecer aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) e a Lei do Prontuário do Paciente (Lei 13.787/2018).

Infelizmente, todas estas recentes regras da ANS não bastam, é necessário que seja aperfeiçoada a regulação, especialmente, as exigências no que se refere às informações ao consumidor sobre a utilização dos serviços, independentemente se houver ou não reembolso.

É imprescindível tornar obrigatória toda e qualquer informação referente às contas médicas, hospitalares, clínicas ou laboratoriais. Elas devem ser detalhadas, especificando exatamente o que foi utilizado e o seu valor correspondente, para que o consumidor tenha conhecimento do que foi efetivamente realizado e o seu custo.

Cabe salientar que nas relações de consumo o consumidor é sempre vulnerável ou hipervulnerável, como no caso dos consumidores crianças, idosos, doentes ou analfabetos.

O consumidor quando dispuser das informações detalhadas de tudo que for utilizado na sua prestação de assistência à saúde, será um parceiro da operadora, especialmente para a redução de glosas e desperdício.

Desse modo, o consumidor de planos de saúde deve estar sempre no centro de todas as decisões das operadoras de planos de assistência à saúde e dos prestadores de serviços de saúde, para receber um atendimento de qualidade com transparência.

Portanto, é importante o aperfeiçoamento da regulação da saúde suplementar, e cabe à sociedade a participação ativa junto ao Poder Público, a fim de se garantir o reconhecimento de todos os direitos básicos do consumidor, especialmente, o direito à informação detalhada de todos os produtos e serviços utilizados durante a prestação da assistência à saúde.

* Artigo escrito por Maria Stella Gregori. Ela é advogada, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, professora de direito do consumidor pela PUC/SP e diretora da Brasilcon. Foi Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e Assistente de Direção do Procon/SP. 


+ Notícias

Em 11 anos, decisões sobre planos de saúde quadriplicaram na Justiça de São Paulo

Em 22 anos, o preço do plano de saúde individual cresceu 542%  

Recomendadas

MAIS MATÉRIAS

SUMÁRIO – Edição 282

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos a era do pós-consumidor, mais exigente e consciente e, sobretudo, mais impaciente, mais insatisfeito e mais intolerante com serviços ruins, falta de conveniência, serviços deficientes e quebras de confiança. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo, das decisões, estratégias e inovações. O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia, que critica sem consumir, reclama sem ser cliente, questiona sem conhecer. Tudo porque esse consumidor quer exercer um controle maior sobre suas escolhas e decisões. Falamos de um consumidor que quer respeito absoluto pela sua identidade – ativista, consciente, independentemente de gênero, credo, idade, renda. Um consumidor com o poder de disseminar ideias, que rapidamente se organiza em redes orquestradas capazes de mobilizar corações, mentes e manifestações a favor ou contra ideias, campanhas, marcas, empresas. Ele cria tendências e as descarta na velocidade de um clique. Acompanhar cada passo dessa evolução do consumidor é um compromisso da Consumidor Moderno, agora cada vez mais uma plataforma de distribuição de insights e conteúdo multiformato, com o melhor, mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor e inteligência relacional, ajudando executivos de empresas que tenham a missão de fazer a gestão eficaz de comunidades de clientes a tomar melhores decisões estratégicas. A agenda ESG, por exemplo, que finalmente ganha relevo na agenda corporativa, ocupa nossa linha editorial há muito tempo, porque já a entendíamos como exigência do consumidor no limiar da era digital. Consumidor Moderno também procura mostrar o que há de mais avançado em tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a gestão de clientes de modo eficaz, conectando executivos e lideranças em um ecossistema virtuoso de geração de negócios e oportunidades.

Concepção da capa:
Camila Nascimento


Publisher
Roberto Meir

Diretor-executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-comerciais
Andréia Gonçalves
[email protected]

Daniela Calvo
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head
Melissa Lulio
[email protected]

Editora-assistente
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Cecília Delgado
Jade Lourenção
Jéssica Chalegra
Júlia Fregonese
Lara Madeira
Marcelo Brandão

Head de Arte
Camila Nascimento
[email protected]

Designer
Melissa D’Amelio

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues

CX BRAIN
Data Analyst
Camila Cirilo
[email protected]


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias
assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com
autorização da Editora ou com citação da
fonte. Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright, sendo vedada a
reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados e
informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]

SUMÁRIO – Edição 282

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos a era do pós-consumidor, mais exigente e consciente e, sobretudo, mais impaciente, mais insatisfeito e mais intolerante com serviços ruins, falta de conveniência, serviços deficientes e quebras de confiança. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo, das decisões, estratégias e inovações. O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia, que critica sem consumir, reclama sem ser cliente, questiona sem conhecer. Tudo porque esse consumidor quer exercer um controle maior sobre suas escolhas e decisões. Falamos de um consumidor que quer respeito absoluto pela sua identidade – ativista, consciente, independentemente de gênero, credo, idade, renda. Um consumidor com o poder de disseminar ideias, que rapidamente se organiza em redes orquestradas capazes de mobilizar corações, mentes e manifestações a favor ou contra ideias, campanhas, marcas, empresas. Ele cria tendências e as descarta na velocidade de um clique. Acompanhar cada passo dessa evolução do consumidor é um compromisso da Consumidor Moderno, agora cada vez mais uma plataforma de distribuição de insights e conteúdo multiformato, com o melhor, mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor e inteligência relacional, ajudando executivos de empresas que tenham a missão de fazer a gestão eficaz de comunidades de clientes a tomar melhores decisões estratégicas. A agenda ESG, por exemplo, que finalmente ganha relevo na agenda corporativa, ocupa nossa linha editorial há muito tempo, porque já a entendíamos como exigência do consumidor no limiar da era digital. Consumidor Moderno também procura mostrar o que há de mais avançado em tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a gestão de clientes de modo eficaz, conectando executivos e lideranças em um ecossistema virtuoso de geração de negócios e oportunidades.

Concepção da capa:
Camila Nascimento


Publisher
Roberto Meir

Diretor-executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-comerciais
Andréia Gonçalves
[email protected]

Daniela Calvo
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head
Melissa Lulio
[email protected]

Editora-assistente
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Cecília Delgado
Jade Lourenção
Jéssica Chalegra
Júlia Fregonese
Lara Madeira
Marcelo Brandão

Head de Arte
Camila Nascimento
[email protected]

Designer
Melissa D’Amelio

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues

CX BRAIN
Data Analyst
Camila Cirilo
[email protected]


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias
assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com
autorização da Editora ou com citação da
fonte. Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright, sendo vedada a
reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados e
informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]