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Governo planeja a venda fracionada de gás de cozinha

Governo planeja a venda fracionada de gás de cozinha

Governo planeja a venda fracionada de gás de cozinha, assim como acontece com a gasolina e o etanol nos postos de combustíveis. A ideia é defendida por especialista em direito do consumidor

Em breve, o consumidor de gás liquefeito de petróleo (GLP), o famoso gás de cozinha, poderá encher o botijão de forma parcial, sem ser obrigado a comprar o produto já cheio – assim como acontece hoje. Essa é uma das medidas incluídas dentro da proposta de política de abertura do mercado de gás natural no país e que pode entrar em vigor em poucos meses. A informação foi dada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Odoni, em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do programa Novo Mercado de Gás.

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“Atualmente, não é possível comprar um botijão parcialmente cheio, prática que equivaleria ao motorista ser obrigado a encher todo o tanque do carro. Isso impacta particularmente as famílias de baixa renda, que chegam ao final do mês sem recursos para comprar um botijão completo. Assim, uma dona de casa pode ser levada a migrar para o carvão, a lenha e o álcool, correndo riscos e criando implicações para a saúde pública. Acidentes dessa natureza são frequentemente noticiados. A permissão do enchimento fracionado e a venda de botijões parcialmente cheios são analisadas”, disse Odoni, em discurso.

Decisão sai em agosto

Novas regras para o GLP devem ser discutidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em uma reunião prevista para o final de agosto. “Acreditamos que poderemos votar uma resolução na reunião que está prevista para o final de agosto, mas os técnicos ainda estão estudando. Nós acreditamos que não só a redução do preço do GLP deverá ocorrer a curto e médio prazo, mas também novos processos para esse mercado, que foi citado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, de a pessoa poder fracionar, encher o botijão de gás com aquilo que lhe é conveniente”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Além do fracionamento do gás de cozinha, o governo quer permitir o enchimento do mesmo botijão por diferentes marcas, o que é proibido. “Mesmo em condições seguras, não é permitido o engarrafamento de botijões de uma marca distinta da estampada no vasilhame. A troca dos botijões entre as distribuidoras gera custos adicionais de logística. Está em estudo a liberação do botijão sem marca e o enchimento de vasilhames de outras marcas”, revelou Décio Odoni.

Outra mudança pode ser a opção de o consumidor levar o botijão de gás vazio diretamente para locais de enchimento, sem precisar devolver o vasilhame e pagar pelo volume residual que permanece no recipiente ao final do uso.

Medida agrada especialista

Paulo Roque, professor no IDP e especialista em direito do consumidor, afirma que o debate sobre o fracionamento do gás de cozinha é importante no Brasil e pode até reduzir algumas injustiças nas relações de consumo. Hoje, segundo ele, o custo do produto no Brasil é três vezes maior do que nos EUA.

“Não faz sentido esse produto custar três vezes mais que nos EUA. Além disso, muitos brasileiros não têm condições de comprar um botijão cheio (no Brasil, o preço do botijão de 13 kg pode variar de R$ 69 a R$ 110). É uma relação parecida com o abastecimento de um carro. Ninguém é obrigado a encher o tanque de um carro, logo o mesmo não podemos fazer o mesmo com o consumidor e o botijão. O próprio CDC afirma que não se pode limitar o consumo”, explica.

Por outro lado, Roque afirma que o modelo de gás fracionado levanta uma importante discussão sobre a segurança do consumidor e do próprio fornecedor do produto. “O que me preocupa é a questão da segurança do consumidor. Uma coisa é receber o botijão fechado. Outra, bem diferente, é o cliente ter em casa um recipiente aberto e que será abastecido regularmente. É preciso oferecer produtos seguros. Tem ainda a questão da segurança do próprio ponto de venda do produto. É preciso verificar esses detalhes”, afirma.

Com informações da Agência Brasil

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