Quando entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018, a lei de proteção de dados europeia (conhecida pela sigla GDPR) estabeleceu a criação da chamada autoridade local ou uma espécie de fiscal da norma nos países que compõem o bloco econômico do Velho Mundo, caso de Espanha, Portugal, Itália e outros países. Esses escritórios já estão funcionando e já começam a causar arrepios nas empresas desatentas com os dados dos consumidores ou usuários em geral.
Uma das comissões que tem se destacado é a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, país conhecido por abrigar diversas empresas de tecnologias – e que adoram capturar dados de usuários. Hoje, por exemplo, o país abriga as maiores subsidiárias do Google e o Facebook, entre outras companhias. Aliás, as redes sociais não vêm tendo vida fácil na terra da cerveja e do Saint Patrick’s Day.
No fim do ano passado, a Comissão confirmou abriu um inquérito para investigar o Facebook e o Twitter por desrespeito a lei de proteção de dados europeia.
No caso do Facebook, segundo a comissão, a rede social vem recebendo notificações desde o dia 25 de maio do ano passado – justamente a data do início da vigência da lei europeia de proteção de dados. Um dos motivos mais comuns é o vazamento de dados a partir de supostas falhas na proteção de privacidade.
Em dezembro do ano passado, por exemplo, foi noticiado que aplicativos terceiros poderiam acessar fotos de usuários da rede social mesmo que elas não tivessem sido postadas ainda. Esse bug em uma API para desenvolvedores chegou a afetar até 6,8 milhões de usuários.
No noticiário internacional, dentre eles a CNN, os comentários é que a multa por desrespeito a GDPR pode alcançar o seu valor máximo: 4% da receita anual da empresa. Em 2017, o faturamento foi superior a US$ 40 bilhões, o que poderia resultar em um valor de US$ 1,6 bi – ou quase R$ 6 bilhões.
Também em dezembro, a mesma comissão de proteção de dados da Irlanda anunciou a abertura de uma investigação contra outra rede social: o Twitter.
A comissão disse à imprensa dos EUA na terça-feira: “Em novembro, a DPC abriu um inquérito legal sobre a conformidade do Twitter com as disposições relevantes do GDPR após receber uma série de notificações de violação de dados da empresa desde a introdução da norma em 25 de maio e confere às autoridades de proteção de dados da UE fortes poderes de fiscalização, incluindo o poder de proibir as empresas de determinados processamentos de dados pessoais e de aplicar multas substanciais”.
