Você sabe como funciona o modelo de fiscalização contra empresas que ofertam serviços de internet e telefonia, as chamadas teles? Em linhas gerais, as companhias são submetidas a uma vigilância que normalmente resulta na aplicação de uma multa – ou seja, um paradigma com foco na punição. Mas será que isso resolve o problema do consumidor?
No entendimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não. Por esse motivo, a agência reguladora apresentou no último dia 3 uma proposta que prevê uma mudança na atuação desse órgão público a partir da revogação do Regulamento de Fiscalização, além da alteração do chamado Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.
Na prática, isso significa que a Anatel quer priorizar uma fiscalização na atuação e na orientação por resultado e direcionamento por gestão de riscos das empresas. Em outras palavras, segundo Carlos Baigorri, superintendente executivo da Anatel, o órgão busca sair da aplicação de penalidades como única medida para solucionar eventuais infrações. Haverá um prestígio maior a solução do problema entre clientes e empresas.
Ainda de acordo com Baigorri, o projeto piloto prevê a atuação em diversos temas, mas com destaque para três áreas de extrema importância para o consumidor: oferta e contratação de serviços, monitoramento da qualidade do tratamento das reclamações e cobrança de serviços (bilhetagem, faturamento e tarifação) e o problema relacionado a questão da velocidade de banda larga inferior ao contratado.
Nas empresas
Haverá também mudança na atuação da Anatel em assuntos que dizem respeito a rotina das empresas. São elas: oferta de infraestrutura de atacado (SNOA), transferência de controle societário, composição acionária e societária, outorga (licenciamento de estações de radiodifusão), recursos de numeração, análise de canal ou faixa de frequência, backhaul, direito dos consumidores (fidelização)
A previsão é que o marco zero da nova Anatel fique disponível para consulta pública ainda no primeiro semestre e a aprovação ocorra até o fim deste ano.
