Muito embora o Governo do Estado de São Paulo tenha anunciado o fim do envio de boleto impresso para o pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), muitos consumidores estranharam a ausência do documento no início deste ano. Afinal, era um hábito (não lá muito agradável) abrir a caixa de correio e achar a cobrança.
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Mas isso mudou. A partir de 2018, o pagamento somente será feito por meio digital e dentro do portal da Secretaria da Fazenda do estado. Mas será que isso necessariamente é justo?
Alguns órgãos de defesa do consumidor já manifestaram a sua contrariedade sobre o fim do boleto de pagamento impresso. Entre outras alegações, há um ponto interessante: será que todos os proprietários de veículos tem acesso ou sabem utilizar a internet para gerar um boleto?
Esse questionamento foi feito por Sônia Amaro, advogada da Proteste, no ano passado. “Ter outros meios de lembrança além da carta é bem-vindo, mas não podemos descartar o público sem internet, que ainda é muito grande”, afirma.
Um País conectado?
O fim do boleto abre uma discussão sobre o acesso de internet no Brasil – o que justifica a preocupação de Sônia. Hoje, o Brasil possui 120 milhões de pessoas com acesso à rede (seja em banda larga, 3G, 4G, entre outros), um dado que coloca o Brasil na honrosa quarta posição mundial entre os países com o maior número de conectados. Segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estão na nossa frente os Estados Unidos (242 milhões), Índia (333 milhões) e China (705 milhões).
No entanto, a proporção de pessoas conectados é baixo se comparado a dois países continentais, caso dos EUA e da Rússia. Segundo dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT), 59% dos brasileiros estão conectados à rede. Por outro lado, tanto os ianques quanto os russos registraram o mesmo percentual: 76% da população de seus respectivos países tem acesso à internet.
Sudeste
Mas como isso é distribuídos nos estados brasileiros? Outro estudo, desta vez produzido pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), órgão que gerencia a rede no País, mensurou justamente esse acesso por região. Embora o estudo seja de 2015, ele mostra um cenário não muito distante da nossa realidade. Na ocasião, a região Sudeste possuía quase 11,7 milhões de pessoas desconectadas e 17.4 milhões de pessoas com acesso à rede.
O número de desconectados impressiona, principalmente se compararmos a população do Sudeste. Segundo o IBGE, vivem 80 milhões de pessoas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Se cruzarmos os dados do total de conectados e o total de pessoas nessa região, estamos falando de pouco mais de 10% de pessoas sem acesso à rede na região mais populosa do Brasil.
Baby boomer desconectados
Evidentemente que o estado tem suas razões para impor o fim do boleto impresso. A própria digitalização de tudo já seria um ótimo argumento em favor da medida anunciada no fim do ano passado. Mas, de novo, como ficam aquelas pessoas sem acesso à rede. Como ficam os baby boomers ou as pessoas nascidas entre 1946 e 1964? Será que os nossos avôs acessam a internet com a mesma regularidade dos millennials?
Uma recente pesquisa desenvolvida pelo Instituto Locomotiva estimou o total de pessoas com mais de 60 anos que acessaram a internet: 5,2 milhões de pessoas. Um número bem inferior a população de pessoas nessa faixa etária, que hoje representa 21% do total de brasileiros ou cerca de 40 milhões de pessoas com mais de 60 anos.
Se considerarmos esses os dados do IBGE sobre a população e os números do Instituto Locomotiva temos 35 milhões de baby boomers. Quantos dessas pessoas possuem um carro, mas, ao mesmo tempo, não se preocupam em navegar ou dão de ombros para as redes sociais?
Desconectados em SP
Em São Paulo, justamente onde o fim do boleto impresso foi implantado, existem 45 milhões de habitantes. Se considerarmos a proporção de idosos brasileira, estamos falando de quase nove milhões de idosos. E o que esse dados nos diz?
Vamos supor que todos os 5,2 milhões de idosos com acesso à internet da pesquisa do Instituto Locomotiva morassem em São Paulo. Nesse caso, teríamos pouco mais de 3,8 milhões de pessoas totalmente desconectados e que não teriam condições de gerar um boleto virtual do IPVA. Não é razoável imaginar que algumas dessas pessoas perderam a data do desconto de 3% para pagamento à vista ou até mesmo o prazo para o pagamento parcelado?
É claro: o estado possui uma estrutura que permite o acesso dentro dos Poupatempos, secretarias e outros prédios públicos. Mas o envio de boleto impresso representava uma comodidade que os baby boomers se acostumaram, como ir a uma agência bancária perto de caso. O fim do boleto levará a novos comportamentos entre os idosos, dentre eles a necessidade de uma pessoa com mais de 60 anos ir a uma unidade do estado para efetuar o pagamento porque ela não possui (ou não se interessa) pelo acesso à rede. Faltou sensibilidade ao governo do estado?
Economia
O Estado tem outro bom argumento a seu favor: economia de gastos. Em entrevista ao UOL no ano passado, o diretor-adjunto de arrecadação da Fazenda, Antonio Mendes Castilho, afirmou que o governo iria economizar R$ 4 milhões do dinheiro público com o fim das cartas. Além disso, Castilho afirmou que a medida daria um fim ao golpe do boleto de IPVA – em suma, pessoas pagavam o carne do IPVA com um boleto de uma conta física e não do governo do estado.
De novo, não se trata de ser contra ou a favor do boleto impresso. No entanto, faltou um pouco de sensibilidade aos não conectados, que ainda são milhões no Brasil e em São Paulo. Evidentemente que o número de conectados está aumentando, mas não podemos esquecer daqueles que ainda preferem o mundo analógico. Afinal, foram eles que criaram as condições para que chegássemos a um mundo cheio de redes sociais, streamings e outros bichos de um mundo conectado.
