A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu uma investigação contra o Facebook para apurar uma prática que se tornou rotina entre empresas de tecnologia: a gravação e revisão humana de áudios trocados por usuários dentro de uma rede social.
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O assunto não é novo e já resultou em alguns puxões de orelha do próprio governo americano. No último, ocorrido este ano, o Facebook optou por suspender a gravação e revisão dos áudios. Na semana passada, a Amazon também ganhou o noticiário pelo mesmo motivo. A empresa fundada por Jeff Bezos anunciou uma função que impede a prática de revisão dos áudios gravados por gadgets que possuem a assistente de voz Alexa.
Denúncia
O pedido da Senacon tomou como base denúncias publicadas em veículos internacionais e confirmadas pela rede social. Em linhas gerais, trabalhadores terceirizados fizeram a transcrição de áudios de usuários do Messenger, do Facebook. No entanto, não se sabe a finalidade dessas gravações.
A Senacon notificou a empresa no último dia 14 e, a partir dessa data, concedeu um prazo de 10 dias para que a rede social envie os esclarecimentos sobre o assunto. Caso haja indícios de violações a direitos dos usuários, como privacidade e proteção de dados pessoais, uma consequência poderá ser a abertura de um procedimento administrativo.
Constatadas as violações à legislação nacional, o Facebook poderá ser multado pela secretaria. À Agência Brasil, a assessoria lembrou que há outros procedimentos em andamento no órgão envolvendo o tratamento de dados de consumidores.
Há algumas semanas, o Facebook foi multado em US$ 5 bilhões (o equivalente a R$ 18,6 bilhões em moeda brasileira) em razão de práticas de violação à privacidade e desrespeito à proteção de dados dos seus usuários. Em outubro do ano passado, o governo do Reino Unido também puniu a plataforma digital por violações relacionadas ao tratamento de registros de seus usuários.
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