A pandemia obrigou a maioria dos brasileiros a comprarem produtos em sites e aplicativos, mas também expôs outro problema: há dezenas de milhões de brasileiros que não tem acesso à internet.

Hoje, o alcance do espectro de internet (ou sinal), independentemente do tipo de sinal (3G e 4G) é de quase 100% do território nacional. No entanto, isso não significa que todos os brasileiros tem a oportunidade de navegar na web.

De acordo com o último estudo TIC domicílios, de 2019, produzido pelo Centro Regional para o Desenvolvimento de Estudos sobre a Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, mostra que 134 milhões de brasileiros ou 74% do total acessaram a internet nos últimos três meses.

Em outras palavras, isso significa que 26% dos brasileiros ou aproximadamente 47 milhões de pessoas simplesmente nunca acessaram a rede mundial de computadores. São os excluídos digitais – e que dificilmente deverão ingressar na lista de consumidores do comércio eletrônico nos próximos meses ou até anos.

Preço

De acordo com o mesmo levantamento, 59% dos excluídos digitais alegam que o alto preço do serviço é uma das barreiras de acesso à internet no Brasil.

Se for considerado apenas a área rural, o percentual é maior: 66% dos moradores de áreas rurais justificam a ausência de Internet em seus domicílios porque acham caro os valores ofertados pelas operadoras nas regiões onde moram.

A região Norte é onde o preço do serviço mais impacta no bolso do cidadão: 72% dos domicílios não possuem o serviço porque o acham caro. Em seguida aparece o Nordeste (63%). Na região Sudeste, o percentual foi de 53%.

Mudança na Constituição Federal

No Congresso Nacional, já existem  propostas que tentam garantir ou expandir a presença dos brasileiros na internet. Uma delas, em discussões nas chamadas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 8/2020.

A ideia é incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais descritos no artigo 5º da Constituição. Ou seja, liberdade de expressão e acesso à internet seriam direitos com a mesma proteção na Carta Magna.

“O acesso à internet é, hoje, elemento fundamental para o desenvolvimento pleno da cidadania e para o crescimento profissional de todas as pessoas. Sem dúvida, a eventual falta de acesso à internet limita as oportunidades de aprendizado e de crescimento, de educação e de emprego, comprometendo não apenas o futuro das pessoas individualmente, mas o próprio progresso nacional”, defende senador Luiz Pastore (MDB-ES), autor da PEC

Para ser aprovada, a PEC deverá ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).