Quando o assunto é regulação digital, a Europa tem sido um modelo para o mundo todo, inclusive para o Brasil. Foi do Velho Mundo que surgiu parte da inspiração para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo. Agora, a expectativa é o que o próximo alvo da Comissão Europeia seja a Inteligência Artificial (IA).
Em jornais europeus, a aposta de especialistas é que a norma, quando aprovada pelo Parlamento Europeu, terá um efeito prático muito parecido com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (da sigla em inglês GDPR). Uma das das semelhanças pode ser o alcance quase global da norma. Em tese, uma empresa não europeia precisará se adaptar a norma de IA da Europa para fazer negócios com empresas e consumidores da Espanha, Portugal, Alemanha e outras nações do bloco econômico. Ou seja, empresas brasileiras precisam ficar atentas com essa discussão.
E o que esperar da norma?
Apesar do estágio embrionário do debate, há pontos que chamam a atenção. Uma delas seria a criação de uma autoridade (ou agência reguladora) para a promoção da norma de Inteligência Artificial dentro de cada país do bloco econômico europeu – ou até aqueles que estão fora, mas podem seguir a tendência, caso do Reino Unido.
Outro alvo da regulação será o uso da IA que coloque em risco a segurança e os direitos fundamentais das pessoas. Um exemplo seriam os brinquedos que manipular negativamente o comportamento das crianças ou sistemas de ranking baseada no jeito de cada pessoa.
O uso da IA no ensino e na formação profissional e o uso de robôs nas cirurgias assistidas podem entrar na lista da Comissão Europeia.
Spams: mais transparentes
Outro assunto que deverá ser analisado pelos parlamentares europeus é o uso da IA no envio de e-mail ou a aplicação deles em chatbots.
Nesse caso, a ideia não seria proibir, mas dar maior transparência do uso de automações. Na avaliação do Comissão Europeia, consumidores ou não tem o direito de saber que falam ou digitam com uma máquina.
Por fim, a ideia da comissão é que a norma tenha como princípios a segurança, transparência, ética, imparcialidade e esteja sob o controle humano.
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