No próximo dia 14 (quinta-feira), o Congresso norte-americano deve colocar em votação uma proposta que extingue a chamada neutralidade da internet em solo ianque – um dos princípios fundamentais de acesso à rede. Se não ouviu falar no assunto, deveria. Na prática, é justamente essa máxima que prevê o livre acesso a qualquer tipo de conteúdo na internet sem pagar mais (ou até mesmo) por isso. Em tese, caso a medida seja aprovada, serviços como o Netflix poderiam ser incluídos em pacotes mais caros de acesso à rede justamente por seu mais elevado consumo de dados.
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No entanto, engana-se quem pensa que a discussão é apenas em solo americano. Se for decretado o fim da neutralidade nos EUA, fatalmente a discussão ganhará o mundo e, claro, chegará no Brasil. Aliás, alguns jornais brasileiros destacam que as operadoras de telecomunicações no Brasil acompanham o debate e estariam dispostos a comprar essa briga também no Brasil.
Por outro lado, há quem defenda a manutenção da neutralidade. E os defensores não poderiam ser outros senão os próprios criadores da World Wide Web. Eles produziram uma carta contra a medida. Veja o eles dizem sobre o assunto:
FCC: vocês não entendem como funciona a internet
Nós somos os pioneiros que criaram e operam a Internet, e, agora, assim como alguns dos inovadores e empresários, dependemos dela para o nosso sustento. Em função disso, convocamos respeitosamente o presidente da FCC (Federal Communication Commision, uma espécie de Anatel norte-americana), Ajit Pai, para cancelar a votação de 14 de dezembro sobre a Ordem de Libertação da Internet.
O pedido proposto revogou as principais proteções de neutralidade da rede, tais como a proibição de bloqueio de provedores de acesso à Internet a determinados conteúdos, sites e aplicativos, além de abrandar ou acelerar serviços ou classes de serviço. A medida também revoga o controle sobre outras discriminações e práticas não razoáveis? ??e também sobre a interconexão com os provedores de acesso à Internet. A Ordem proposta remove a supervisão de longa data da FCC sobre os provedores de acesso à Internet sem uma substituição adequada para proteger consumidores, mercados livres e inovação online.
É importante entender que a Ordem proposta da FCC é baseada em uma compreensão errônea e incorreta da tecnologia da Internet. Essas falhas e imprecisões foram documentadas em detalhes em um comentário conjunto de 43 páginas (texto em inglês), assinado por mais de 200 dos mais proeminentes pioneiros e engenheiros da Internet e submetido à FCC em 17 de julho de 2017.
Consumidor Ignorado
Apesar deste comentário, a FCC não corrigiu seus mal-entendidos. Em vez disso, a medida desmantela 15 anos de supervisões tanto de cadeiras republicanas e democratas da FCC. Em todos esses anos, os últimos comandos entenderam os riscos e ameaças que os provedores de acesso à Internet poderiam representar ao pleitear a abertura de mercado na internet. O comentário dos especialistas não foi o único que a FCC ignorou. Mais de 23 milhões de comentários foram enviados por um público claramente apaixonado por proteger a internet.
Na verdade, rompendo com a prática estabelecida, a FCC não realizou uma única reunião pública aberta para ouvir a opinião de cidadãos e especialistas sobre a Ordem proposta.
Além disso, o sistema de comentários online da FCC foi atormentado por grandes problemas que a entidade não teve tempo de investigar. Entre os problemas, há comentários gerados por robôs que se passaram por americanos, incluindo pessoas mortas e até mesmo uma interrupção inexplicada do sistema de comentários online da FCC, que, coincidentemente, ocorreu no momento em que o apresentador de TV, John Oliver, estava encorajando os americanos a enviar comentários ao sistema.
Atendendo a nossa preocupação, a FCC não respondeu aos pedidos da Lei de Liberdade de Informação sobre esses incidentes e não forneceu informações para a investigação do Procurador Geral do Estado de Nova York sobre esses problemas.
Por isso, pedimos que o presidente da FCC cancele o voto da entidade. Apressada e tecnicamente incorreta, a ordem para abolir as proteções da neutralidade da rede sem qualquer substituição é uma ameaça iminente para a Internet, que trabalhamos tão duro para criar. Ele deveria ser interrompido.
Quem assina?
Frederick J. Baker , presidente da IETF 1996-2001, presidente do conselho ISOC 2002-2006
Mitchell Baker , presidente executivo, Fundação Mozilla
Steven M. Bellovin , pioneiro da Internet, tecnólogo-chefe da FTC, 2012-2013
Tim Berners-Lee , inventor da World Wide Web e professor, MIT
John Borthwick , CEO, Betaworks
Scott O. Bradner , pioneiro da Internet
Vinton G. Cerf , pioneiro da Internet
Stephen D. Crocker , pioneiro da Internet
Whitfield Diffie, inventor da criptografia de chave pública
David J. Farber , pioneiro da Internet, tecnólogo-chefe da FCC 1999-2000
Dewayne Hendricks , CEO Tetherless Access
Martin E. Hellman , pioneiro em segurança na Internet
Brewster Kahle , pioneiro da Internet, fundador, Arquivo da Internet
Susan Landau , especialista em cibersegurança e professora, Tufts University
Theodor Holm Nelson , pioneiro em hipertexto
David P. Reed , pioneiro da Internet
Jennifer Rexford , presidente de informática, Universidade de Princeton
Ronald L. Rivest , co-inventor do algoritmo de criptografia de chave pública RSA
Paul Vixie , pioneiro da Internet
Stephen Wolff , pioneiro da Internet
Steve Wozniak , co-fundador, Apple Computer
