É raro, mas você sabia que algumas das multas aplicadas pelos Procons são anuladas – e milhões deixam de ir para os cofres públicos. Essa é uma das conclusões de um estudo obtido com exclusividade e que foi publicado na edição deste mês da Consumidor Moderno. Entre outros dados, o levantamento mostra desde o funcionamento do órgão, valores arrecadados com as multas e até a chamada eficiência arrecadatória dos órgãos de defesa do consumidor – ou seja, a relação entre a aplicação de multas e o que efetivamente entra nos cofres públicos.
Produzido pelo escritório de advocacia Morais Andrade, Leandrin e Molina Advogados, o estudo ouviu 16 Procons Estaduais, a Secretaria Nacional do Consumidor. Alguns órgãos não informaram os dados.
“Multas rasgadas”
Um das conclusões do estudo mostra a quantidade de multas canceladas por decisão do próprio Procon. Isso pode ocorrer durante as diversas etapas que antecedem o efetivo pagamento da sanção.
De acordo com o levantamento, Maranhão é o Estado cujo órgão de defesa do consumidor registra o maior número de multas canceladas por decisão administrativa. Depois, com certa distância, aparecem Amazonas, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.
Enquanto isso, Amapá e Roraima não têm multas canceladas por decisão administrativa.
Já a Senacon, segundo informou no estudo, não registrou o cancelamento de multas por decisões administrativas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) nos anos de 2019 e 2020.
Menos R$ 50 milhões
Somente no ano passado foram aplicados pouco mais de R$ 1,417 bilhão de multas. Desse total, os Procons cancelaram R$ 49.864.735,49 em multas de 2018 a 2020.
São Paulo lidera o total de multas “rasgadas” no período, com um total de R$ 41.466.508,38.
“No total, São Paulo é o Estado cujo órgão de defesa do consumidor registrou o maior valor das multas canceladas por decisão administrativa, sendo de longe seguido por Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul, que não se aproximam da proporção do ente federativo que lidera”, conclui o estudo.
Confira o estudo completo publicado na edição deste mês da Consumidor Moderno.
