A CNC (Confederação Nacional do Comércio) e a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) se manifestaram a favor do Projeto de Lei da Terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.
O projeto regulamenta a contratação de serviços terceirizados e amplia os casos em que a modalidade de contratação é legal. Ao texto principal também foi incorporado a exigência de que as empresas que contratam terceiros são as responsáveis por pagar os encargos trabalhistas e previdenciários.
Para a FecomercioSP, a regulamentação modernizará as relações trabalhistas e beneficiará o ambiente de negócios no Brasil. A entidade disse que considera a terceirização uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas.
“A falta de um regulamento para a contratação de serviços terceirizados no Brasil tem gerado conflitos nas relações do trabalho e insegurança jurídica para as empresas, fatores negativos para o ambiente de negócios do País”, disse, em nota.
Apesar de ser favorável ao projeto, a Federação avalia que algumas alterações realizadas no texto serão difíceis de operacionalizar, como o pagamento direto pela contratante dos salários e encargos trabalhistas dos empregados terceirizados, em caso de inadimplência da empresa contratada.
Já a CNC considera a aprovação boa para o País por gerar emprego e proteger o trabalhador terceirizado. “É uma conquista para o Brasil que trabalha?, afirmou, em nota, o vice-presidente da confederação, Laércio Oliveira, que é também deputado federal.
?A terceirização de serviços imprime dinamismo e eficiência a segmentos produtivos diversos, mérito consagrado por sua evolução ininterrupta nos mercados desenvolvidos e em desenvolvimento. E o Brasil não foge à regra. A diferença é que, aqui, só agora se formatou o arcabouço legal capaz de proteger todas as partes envolvidas. Para quem o conhece de fato é um avanço inadiável?, disse.
O Projeto de Lei 4330/04 foi aprovado por 324 votos a favor e 137 votos contrários. Alterações do texto ainda serão discutidas pelo Plenário da Câmara na próxima semana.
Leia mais
Lei que regula terceirização é aprovada na Câmara
