Pesquisar
Close this search box.
/
/
A Era do Diálogo: Entenda os novos paradigmas da defesa do consumidor na era digital

A Era do Diálogo: Entenda os novos paradigmas da defesa do consumidor na era digital

O ex-secretário da Senacon abordou os ajustes necessários no Código de Defesa do Consumidor para a sua aplicação no século XXI

A Lei nº 8.078, também conhecida como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi publicada em 11 de setembro de 1990. Desta forma, ela nasceu antes do surgimento da explosão dos e-commerces e das redes sociais. 

Sendo assim, no segundo dia de A Era do Diálogo, um evento pioneiro do Grupo Padrão em prol do consumidor, Luciano Timm, ex-secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon), abordou os avanços, as conquistas e os desafios do atual cenário de mudanças pelo qual estamos passando. Ele abriu a sua palestra mencionando a necessidade da atualização do CDC para a sociedade do século XXI.

“Há necessidade de um ajuste interpretativo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor a estas novas realidades. Este é o principal papel dos juristas, para adequar a legislação a uma nova realidade”, comenta Timm.

Ajustes na defesa do consumidor nos e-commerces e redes sociais

defesa do consumidor
Foto Prateek Katyal: Unsplash

Com as pessoas passando mais tempo em casa, as compras online cresceram de forma sem precedentes. Dados da plataforma Nuvemshop mostram que as vendas por e-commerces tiveram um crescimento de 145% no primeiro semestre de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Timm comentou que, com o interesse do governo brasileiro em ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) há uma normativa para a defesa do consumidor na área da Internet. Ele também destacou a aplicabilidade do CDC perante as redes sociais e lembrou do caso em que a Senacon notificou o Facebook sobre dados de usuários. “Estas redes sociais são plataformas de publicidade, a partir dos dados que elas têm gratuitamente dos consumidores. Isso permite que elas ofereçam estes dados aos grandes anunciantes.”

O ex-secretário Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda falou sobre a necessidade da aplicação do CDC às plataformas de comércio eletrônico, com a distinção para as que vendem os próprios produtos  das que são marketplaces.

“Nós chegamos ao entendimento na Senacon de que, o anúncio publicitário evidentemente é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor e, portanto, há sim a necessidade de que estas empresas do comércio eletrônico tenham um controle mínimo sobre estes anúncios publicitários. Chegamos ao entendimento que, o Marco Civil da Internet não proíbe, – ao contrário do que as plataformas de comércio eletrônico defendem –, elas costumam se justificar não por fazer nada, em relação a estes anúncios de vendedores, em razão do Marco Civil da Internet, que diz que o provedor não pode controlar o conteúdo sob pena de censura”, descreve Timm.

Para ele os anúncios publicitários são uma liberdade econômica e não de expressão. Por isso, estão disciplinados da Lei de Liberdade Econômica e o que dá a possibilidade aos órgão de defesa do consumidor para aplicarem o CDC.

Controle da pirataria online

Para controlar a publicidade dos anunciantes, dentro das plataformas de e-commerce, o Conselho de Combate à Pirataria, gerenciado pela Senacon, preparou um Código de Autorregulação sobre o comércio eletrônico estabelecendo alguns requisitos de operação. Dentre eles estão: o controle mínimo dos e-commercers sobre os vendedores cadastrados para que os compradores saibam dos riscos ao utilizarem o serviço e que os vendedores emitam os documentos fiscais.

Quer saber mais sobre a plataforma Consumidor.gov, o aumento de reclamações contra os Correios e como o consumidor está migrando para o comércio eletrônico? Assista a palestra na íntegra abaixo.


Assista ao segundo dia de A Era do Diálogo:

Relações de consumo no Brasil é destaque em “A Era do Diálogo”

Todo o poder emana do povo, que também é consumidor

CDC trouxe muitos legados, mas excesso de judicialização é desafio

Recomendadas

MAIS MATÉRIAS

SUMÁRIO – Edição 285

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos na era da Inteligência Artificial, dos dados e de um consumidor mais exigente, consciente e impaciente. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo: das decisões, estratégias e inovações.
O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia. Ele quer respeito absoluto pela sua identidade, quer ser ouvido e ter voz.
Acompanhar cada passo dessa evolução é um compromisso da Consumidor Moderno, agora um ecossistema de Customer Experience (CX), com o mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor, inteligência relacional, tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a experiência de modo eficaz, conectando executivos e lideranças.

CAPA:
Rhauan Porfirio | Nathalia Parra


Publisher
Roberto Meir

Diretor-Executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-Executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-Comerciais
Andréia Gonçalves
[email protected]

Angela Souto
[email protected] 

Daniela Calvo
[email protected]

Elisabete Almeida
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head de Conteúdo e Comunicação
Verena Carneiro
[email protected]

Head de Conteúdo
Melissa Lulio
[email protected]

Editora-Assistente
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Danielle Ruas 
Jéssica Chalegra
Julia Fregonese
Marcelo Brandão

Designer
Melissa D’Amelio
Nathalia Parra | Zootz Comunicação

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues

CX BRAIN
Data Analyst
Camila Cirilo
[email protected]


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com autorização da Editora ou com citação da fonte.
Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright,
sendo vedada a reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados
e informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]

SUMÁRIO – Edição 285

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos na era da Inteligência Artificial, dos dados e de um consumidor mais exigente, consciente e impaciente. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo: das decisões, estratégias e inovações.
O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia. Ele quer respeito absoluto pela sua identidade, quer ser ouvido e ter voz.
Acompanhar cada passo dessa evolução é um compromisso da Consumidor Moderno, agora um ecossistema de Customer Experience (CX), com o mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor, inteligência relacional, tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a experiência de modo eficaz, conectando executivos e lideranças.

CAPA:
Rhauan Porfirio | Nathalia Parra


Publisher
Roberto Meir

Diretor-Executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-Executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-Comerciais
Andréia Gonçalves
[email protected]

Angela Souto
[email protected] 

Daniela Calvo
[email protected]

Elisabete Almeida
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head de Conteúdo e Comunicação
Verena Carneiro
[email protected]

Head de Conteúdo
Melissa Lulio
[email protected]

Editora-Assistente
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Danielle Ruas 
Jéssica Chalegra
Julia Fregonese
Marcelo Brandão

Designer
Melissa D’Amelio
Nathalia Parra | Zootz Comunicação

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues

CX BRAIN
Data Analyst
Camila Cirilo
[email protected]


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com autorização da Editora ou com citação da fonte.
Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright,
sendo vedada a reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados
e informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]