Entenda como funciona a correção do FGTS
Todo mês você repara que existe um valor no seu holerite que é depositado no fundo. Mas alguma vez se interessou em saber como ele funciona?
O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, funciona como uma segurança para o trabalhador contratado dentro da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) demitido sem justa causa ou que sofra de doenças graves. Além disso, o funcionário ainda pode usar o saldo para comprar um imóvel ou pagar financiamentos.
Entenda como funciona a correção do FGTS.
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado pelo Governo Federal como forma de garantir uma reserva de dinheiro para o trabalhador, seja ele da área urbana ou rural, trabalhador temporário e até avulso (contratados por sindicatos para prestar serviços em diversas empresas). Todos os fundos do FGTS são administrados pela Caixa Econômica Federal e, juntos, formam uma única conta.
O FGTS é usado pelo governo para implementar soluções em moradia, saneamento básico, reformas urbanas etc. Assim, o dinheiro dessa conta não fica totalmente parado.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um recurso destinado aos trabalhadores regidos pela CLT, aos trabalhadores de áreas rurais, aos temporários, aos contratados pelos sindicatos, aos diretores não empregados e aos atletas profissionais.
Independentemente de onde estejam aplicados os recursos do FGTS no momento, é direito do trabalhador sacar a sua parte do fundo quando não é demitido por justa causa, quando se aposenta, quando pretende comprar um imóvel ou no caso de doenças graves (como câncer e AIDS).
Por quem o FGTS é pago?
O FGTS é pago pelo empregador e o empregado não pode pagar ao fundo, independente de estar em comum acordo com o patrão. Os depósitos mensais realizados pelo patrão têm de ser feitos na conta do FGTS de cada trabalhador e o valor pago mensalmente deve corresponder a 8% do salário.
Por determinação da Lei, toda empresa tem de usar um aplicativo distribuído pela própria Caixa Econômica Federal, chamado de Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP). Mensalmente, o patrão preenche por meio do programa os dados dos seus empregados e imprime a Guia de Recolhimento do FGTS, através da qual ele paga ao fundo em uma agência da Caixa.
Como funciona a correção do FGTS?
Atualmente, as atualizações das contas do FGTS acontecem mensalmente e o índice de rendimento é composto pela Taxa Referencial mais juros de 3% ao ano. A atualização dos valores do FGTS é feita todo dia 10.
Há um projeto aprovado na Câmara dos Deputados que propõe que o dinheiro do Fundo tenha remuneração igual à da poupança. Caso o projeto entre definitivamente em vigor após aprovação do Senado, a correção do FGTS será baseada na Taxa Referencial mais 4% para novos depósitos. Este percentual será de 4,75% a partir de 2017, de 5,5% em 2018 e, em 2016, o percentual chegará ao mesmo índice da poupança, que hoje é de 6,17%.
Como sacar o FGTS?
O Fundo de Garantia pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. As regras e os documentos exigidos podem variar, a depender da razão para efetuar o saque.
Em casos de demissão, por exemplo, o trabalhador que quer sacar seu percentual do Fundo de Garantia deve se dirigir à agência da Caixa portando RG, carteira de trabalho e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). O saque acontecerá em até cinco dias após a requisição do trabalhador.
Para saber quais são os documentos e demais exigências necessárias ao seu caso, informe-se nas agências da Caixa Econômica.
*Via GuiaBolso.



