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Saúde mental: empresas precisarão avaliar riscos a partir de maio

Saúde mental: empresas precisarão avaliar riscos a partir de maio

A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras precisarão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de SST.
A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras precisarão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de SST.
A partir de 26 de maio, as empresas brasileiras precisarão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de SST.
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As empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Essa exigência é parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto do ano passado. Ela deve ser implementada a partir de 26 de maio. O Ministério do Trabalho publicou a atualização na Portaria MTE nº 1.419/2024.

A regra representa um importante avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores. Mas, como a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho pode influenciar um melhor consumo de produtos e serviços? É o que veremos hoje.

Em primeiro lugar, a atualização da NR-1 visa mitigar os impactos de fatores como metas excessivas, jornadas de trabalho longas, assédio moral, falta de autonomia e conflitos interpessoais, que figuram entre os principais provocadores de estresse, ansiedade, depressão e da síndrome de Burnout. A nova regulamentação obrigará as empresas a identificar e gerenciar esses riscos como parte das medidas de proteção à saúde de seus colaboradores.

Transtorno mental

Conforme o Relatório Mundial de Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (OMS), 15% dos adultos em idade ativa já enfrentaram algum transtorno mental. No Brasil, dados do Ministério da Previdência mostram que transtornos mentais, incluindo episódios de depressão, estão entre as dez principais causas de afastamento do trabalho. Para se ter uma ideia, em 2023, o INSS concedeu mais de 288 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, 38% a mais do que em 2022. E em 2024, 113.604 pessoas foram beneficiadas devido a episódios depressivos.

Ademais, implementar a avaliação de riscos psicossociais traz diversos benefícios que impactam diretamente o consumo. Primeiramente, um ambiente de trabalho mais saudável promove o aumento da produtividade, pois colaboradores que se sentem valorizados e seguros tendem a apresentar melhor desempenho nas suas atividades. Isso, por sua vez, pode refletir em produtos e serviços de maior qualidade sendo oferecidos aos consumidores.

Saúde mental em prol do consumidor

Além disso, a saúde mental dos trabalhadores está diretamente ligada à satisfação do cliente. Profissionais que trabalham em ambientes que priorizam o bem-estar tendem a oferecer um atendimento mais empático e eficaz, elevando a experiência do consumidor final. Empresas que se destacam nesse aspecto podem conquistar maior lealdade e preferência entre seus clientes.

Ana Caroline Santana, médica e professora da Human SA.

Outro ponto importante é a redução de absenteísmo e turnover. Funcionários saudáveis e satisfeitos são menos propensos a se ausentar do trabalho ou deixar suas funções, o que leva a uma menor interrupção na produção e maior continuidade nos serviços prestados. Para o consumidor, isso significa que haverá mais qualidade e disponibilidade dos produtos. Ademais, a responsabilidade social corporativa ganha destaque, vez que consumidores, cada vez mais, valorizam empresas que demonstram compromisso com o bem-estar de seus colaboradores.

Em outras palavras, a adoção de práticas que visam a saúde mental pode tornar uma empresa mais atrativa aos olhos do público, promovendo uma imagem positiva e contribuindo para um aumento nas vendas. Segundo a professora Ana Caroline Santana, da Human SA, que tem o objetivo de se tornar o maior ecossistema de educação de habilidades humanas na América Latina até 2027, essa atualização representa um avanço importante na prevenção do esgotamento profissional. “A síndrome de Burnout, por exemplo, se caracteriza por sintomas como diminuição da produtividade, irritabilidade e dificuldades em executar tarefas que antes eram realizadas com facilidade. Esta reclassificação e a exigência de avaliação dos riscos psicossociais refletem uma crescente conscientização sobre os efeitos do ambiente de trabalho na saúde mental”, esclarece.

A fiscalização

A fiscalização do cumprimento da nova norma será realizada pelo MTE, tanto de forma planejada quanto através de denúncias. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, instituições financeiras e serviços de saúde, terão prioridade nas inspeções.

Durante as visitas, os auditores-fiscais analisarão a organização do trabalho, buscarão informações sobre afastamentos por doenças como ansiedade e depressão, entrevistarão colaboradores e revisarão documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.

Para Ana Caroline Santana, essa nova fase representa um progresso significativo na criação de ambientes de trabalho mais saudáveis. “As empresas podem promover rodas de conversa sobre saúde mental, capacitar líderes em gestão emocional e oferecer suporte especializado. Além disso, os indivíduos devem praticar autocompaixão, estabelecer metas alcançáveis e reservar momentos para lazer além do trabalho”, aconselha.

Na visão da especialista, com a nova regulamentação, espera-se que a saúde mental se torne uma prioridade nas políticas empresariais, diminuindo os índices de transtornos mentais relacionados ao trabalho e promovendo um ambiente laboral mais equilibrado e produtivo. Por fim, ela declara que a promoção do apoio psicológico e do autocuidado cria um ambiente de confiança. E, por consequência, quando os funcionários se sentem seguros, eles são mais propensos a compartilhar ideias e inovar.

Principais novidades da NR-1

As principais atualizações da nova NR-1 incluem:

  • Incorporação de riscos psicossociais, como estresse, assédio e pressão excessiva, no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO);
  • Atualização do conceito de “Perigo ou fator de risco ocupacional”;
  • Obrigatoriedade de criar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de forma detalhada;
  • Necessidade de incluir os trabalhadores no processo de gestão de riscos;
  • Documentação de todas as etapas do processo de gestão de riscos.

Em outras palavras, a atualização da NR-1 orienta as empresas a identificar, avaliar e gerenciar riscos psicossociais com a mesma rigorosidade dedicada aos riscos físicos e químicos.

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