A situação macroeconômica do País tem feito com que os brasileiros estejam ainda mais endividados. Apesar de serem responsáveis pelo próprio bolso, a superoferta de produtos e serviços financeiros em diversos segmentos, ainda mais no varejo, tem ajudado a desenhar o cenário de superendividamento.
E o que o Código de Defesa do Consumidor tem a ver com isso? “O consumidor, e mais ninguém, tem que levar isso em conta antes de fechar qualquer negócio. O Poder Judiciário tem seguido essa linha, por exemplo, em diversas ações anulatórias onde o consumidor tem questionado os juros pactuados, e muitos juízes não têm anulado o contrato seguindo o princípio jurídico ‘O contrato faz lei entre as partes'”, explica Lélio Braga Calhau, promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais.
No entanto, o superendividamento é pauta do CDC. Segundo Calhau, há uma expectativa de o Código oferecer maior proteção ao consumidor nesses casos. “Possivelmente haverá uma atualização do CDC trazendo uma proteção maior para o consumidor em situação de superendividamento. Este projeto está no Senado federal e sua aprovação trará mais equilíbrio para o consumidor”, explica.
Portanto, diz, o varejo não é responsável pelas dívidas de seus clientes. “A responsabilidade do varejista surge quando ele desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e atravessa o limite da legalidade, como, por exemplo, na publicidade abusiva eenganosa e nas práticas abusivas, como venda casada”, afirma.
O promotor avalia que um dos problemas em que ainda há uma certa dificuldade de ser resolvido no Brasil é a resistência de alguns varejistas em respeitar o direito do consumidor em ter os preços colocados nos produtos nas vitrines.
Para evitar esse tipo de situação, o varejo tem apostado em treinamento. “O varejo treina os funcionários, mas, eventualmente, a pressão por cumprir metas acaba levando a ‘situações conflituosas’ de vendedores com consumidores”, avalia.
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