O Dia Mundial do Consumidor (15 de março) é uma data de reflexão. Por isso mesmo, aproveitamos para relembrar a importância do principal instrumento já lançado em busca da harmonia nas relações de consumo: o Código de Defesa do Consumidor, ou apenas CDC, que completou 25 anos em 2015. Ele é que marcou o início de uma mudança importante: os consumidores passaram a ter voz. E, hoje, temos uma das políticas de defesa do consumidor mais modernas do mundo, considerada modelo.
Claro que ainda falta evoluir em muitos aspectos. Mas qualquer um que tem mais de 40 anos lembra-se de como era antes, quando, além de ter que lidar com uma inflação galopante (que chegou a superar os 80% ao mês), tinha que prestar muita atenção ao que comprava e como comprava. Afinal, não havia nenhuma política de defesa do lado mais vulnerável: o consumidor.
Produtos sem data de validade nas prateleiras dos mercados ou ainda alimentícios sem informações sobre os ingredientes nos rótulos, por exemplo, eram absurdos reais antes do CDC. E foi preciso muito diálogo para mudar este cenário. A história do Código de Defesa do Consumidor é permeada de entraves, discussões, sucessos, mas, sobretudo, de pessoas batalhadoras e dispostas a mudarem as relações de consumo.
Justamente para esclarecer um pouco dessa história, que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e a Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo lançaram o documentário Movimento Consumerista Brasileiro: 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.
O filme traz depoimentos de pessoas que atuaram na defesa do consumidor e na harmonização das relações de consumo no Brasil. Foram gravados 87 depoimentos de autores do Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor.
Nomes como Ada Pellegrini Grinover, presidente da comissão que elaborou o CDC, além de Kazuo Watanabe, José Geraldo Brito Filomeno e Daniel Roberto Fink, também membros da comissão que elaborou o CDC, são exemplos de quem deu depoimentos no vídeo. Além de representantes da Senacon, Procons, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Entidades Civis, Agências Reguladoras, representantes do mercado e jornalistas.
Assista ao documentário na íntegra:
