Em todas as empresas, a implementação e manutenção de políticas de proteção de dados incluem a necessidade de se manter constantemente atualizado sobre regulamentações em constante mudança. Prova disso é que, só nos últimos seis meses, mais de 30 normativas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram publicadas. E, para o Data Protection Officer (DPO), há o obstáculo de garantir que a organização esteja consoante com essas legislações, o que requer uma compreensão aprofundada das regras e suas implicações práticas, e se manter em uma posição estratégica que garanta a proteção tanto dos titulares desses dados quanto da própria empresa.
Assim, para tratar dos principais desafios do encarregado de proteção de dados, a Edenred, plataforma para serviços e meios de pagamento, e o BNP Paribas Brasil, banco na União Europeia com presença em mais de 60 países, realizaram, no dia 18 de setembro, a segunda edição do evento DPO Talks.
O foco do encontro foi a comemoração dos quatro anos de entrada em vigor da LGPD. “Vivemos um período significativo em termos regulatórios e tecnológicos”, afirmou Lara Gonçalves, especialista em proteção de dados da Edenred Brasil. “Por isso, é fundamental que os DPOs se mantenham atualizados sobre as tendências. Reunir as principais lideranças desse campo representa uma oportunidade valiosa para compartilhar ideias e fortalecer, em conjunto, a governança em proteção de dados perante o avanço da Inteligência Artificial”.
Proteção de dados
Assim, a primeira mesa de debates contou com as seguintes participações: Caroline Rocabado, coordenadora jurídica da Dasa; Humberto de Jesús Ortiz, DPO da Whirpool, fabricante mundial de eletrodomésticos; João Bernardi, DPO do banco BNP Paribas Brasil; e Gustavo Godinho, especialista em proteção de dados e criador do DPO Wannabe. O painel foi mediado por Aline Fachinetti, gerente de proteção de dados na região Américas da Edenred. Os convidados discutiram os aprendizados e desafios que têm enfrentado no processo regulatório ligado à proteção de dados pessoais.
Na oportunidade, ficou claro que, dentro do assunto proteção de dados, a gestão de riscos é uma questão crítica. Isso porque, por um lado, o DPO deve identificar, avaliar e mitigar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais. E, por outro, as ações requerem auditorias regulares e a checagem da vulnerabilidade dos sistemas em uso, implementando medidas de segurança adequadas. “Tal responsabilidade exige uma colaboração eficaz com toda a empresa, e apoio principalmente das equipes de TI e segurança cibernética”, pontuou Humberto Ortiz.
Trabalho em equipe
Mas engana-se quem pensa que o trabalho do DPO fluirá sozinho. Pelo contrário. Trata-se de uma atividade que exige disciplina e colaboração de todos os outros departamentos. Neste sentido, Gustavo Godinho destacou a importância não só das habilidades técnicas dos profissionais, mas também das soft skills [habilidades comportamentais]. “A capacidade de comunicação eficaz, por exemplo, é crucial para garantir que todos os membros da equipe compreendam as políticas de segurança de dados e suas responsabilidades nesse contexto”.
Na mesma linha de pensamento, Caroline Rocabado considerou a importância da conscientização e treinamento dos colaboradores. “Sem confiança, não vamos longe”. Em sua visão, é fundamental que todos os funcionários entendam a importância da proteção de dados e as melhores práticas a serem seguidas. “O DPO deve desenvolver programas de treinamento e campanhas de conscientização que tornem a cultura de proteção de dados parte integrante do ambiente organizacional”.
Solidariedade
Outra habilidade importante é a empatia, ou seja, o interesse pela dor do outro. “Precisamos doar antes de pedir”, afirmou a especialista da Dasa. “Para trabalhar com dados é fundamental cultivar uma cultura de generosidade e solidariedade. A prática de doar não se limita apenas a bens materiais, mas também inclui tempo, atenção e apoio emocional para entender a dor do outro. Quando adotamos essa mentalidade, criamos um ambiente mais colaborativo e harmônico, que beneficia todos ao nosso redor”.
Em ambientes profissionais, essa abordagem pode ser traduzida em trabalho em equipe e na disposição de ajudar colegas. A colaboração resulta em um clima organizacional mais saudável e, consequentemente, em melhores resultados para a empresa. “Portanto, é essencial que cada um de nós se comprometa a contribuir de maneira altruísta, promovendo um legado de cooperação”, comentou Caroline, enfatizando que essa atitude, inclusive, permite que os profissionais se coloquem no lugar dos consumidores e identifiquem possíveis vulnerabilidades na interação com os dados.
João Bernardi, DPO do BNP Paribas Brasil, expôs que, ao compreender as preocupações dos demais, cria-se um ambiente mais seguro e inclusivo. “E, por consequência, os colaboradores se sentirão mais encorajados a relatar incidentes ou dúvidas relacionadas à proteção de dados”.
Os DPOs também lidam com a comunicação de incidentes de segurança. Em caso de vazamento de dados, é necessário que ele saiba como agir rapidamente para notificar as autoridades competentes e os indivíduos afetados, conforme as exigências legais. “Essa responsabilidade requer habilidades de gerenciamento de crises e comunicação”, garantiu Gustavo Godinho
Análise de dados e privacidade
Humberto de Jesús Ortiz frisou que a análise de dados e a privacidade também representam um dilema. Com o aumento do uso de Big Data e Inteligência Artificial, os DPOs devem encontrar um equilíbrio entre a inovação e a proteção dos dados pessoais. “Isso envolve a implementação de soluções que respeitem a privacidade desde a concepção (privacy by design), mas sem deixar de lado que o uso dos dados esteja conforme a legislação”.
Por fim, foi enaltecido pelos participantes que o DPO deve trabalhar em estreita colaboração com essas equipes para garantir que a coleta e o uso de dados sejam feitos de maneira ética e responsável, integrando considerações de proteção de dados em todas as etapas do desenvolvimento de novos produtos e serviços. “A eficácia de um DPO pode determinar não apenas a conformidade legal da organização, mas também sua reputação no mercado”, finalizou Aline Fachinetti.
Quem é o encarregado de dados?
O DPO é o profissional responsável por assegurar que as organizações correspondam com a LGPD. Essa pessoa desempenha o papel de conectar os operadores e reguladores, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Isso significa que ele é responsável por garantir que os dados de clientes e colaboradores sejam coletados, armazenados e utilizados de maneira segura, ética e legal.
Trata-se de uma posição bastante estratégica que merece a atenção das organizações, especialmente porque sua nomeação é uma exigência da LGPD.
Legal design
O DPO Talks também foi marcado pela apresentação da CEO da Bits Academy, Mariana Moreno, que tratou do tema “Inovação Aberta”. Especialista em legal design, abordagem para serviços jurídicos que visa criar produtos mais funcionais, ela afirmou que a ação se traduz em documentos legais mais amigáveis, contratos compreensíveis e políticas de privacidade que os usuários conseguem interpretar facilmente. “Ao simplificar a linguagem e melhorar a apresentação visual desses textos, os consumidores se sentem mais empoderados e confiantes para tomar decisões”, disse.
Ao aplicar a técnica, as organizações podem criar políticas de privacidade, termos de uso e consentimentos que não apenas atendem aos requisitos legais, mas também são amigáveis ao consumidor. “Vale destacar que a transparência nas comunicações reduz a ambiguidade e proporciona uma melhor compreensão dos direitos do consumidor”, pontuou Mariana Moreno. “Já está comprovado que o cérebro humano processa uma imagem 60 mil vezes mais rápida que o texto, e com o visual, a capacidade de as pessoas absorverem o conteúdo exposto melhora em cerca de 70%”.
Conformidade
No que tange à conformidade regulatória com a LGPD, o legal design consente para que as práticas da empresa estejam alinhadas com a legislação. Em efeito bola de neve, isso minimiza riscos e evita penalidades. “Quando as organizações investem em uma relação de confiança com seus clientes, isso leva a um aumento na lealdade e a uma melhor reputação no mercado”, disse a especialista.
Outro ponto relevante é que o legal design pode ajudar na resolução de conflitos. Quando as partes envolvidas têm acesso a informações claras e compreensíveis, as chances de mal-entendidos diminuem. Isso facilita negociações e pode evitar litígios desnecessários, promovendo uma cultura de diálogo e cooperação. Por fim, a importância do legal design se reflete na promoção da justiça social. “Documentos que são fáceis de entender garantem que todos, independentemente do nível de educação ou familiaridade com termos jurídicos, tenham acesso a direitos e deveres”, garantiu Mariana Moreno. Dessa forma, cria-se um ambiente onde a equidade é favorecida, permitindo que os cidadãos exerçam seu papel de forma mais consciente e informada.
Design thinking
Outra apresentação do DPO Talks, e que tratou sobre design thinking, foi feita head business development Carol Hannud, da Consultoria Grupo Pact Insights. Em suma, o design thinking corresponde a uma técnica que se dedica à resolução de problemas jurídicos, regulatórios e de compliance por meio de metodologias de design e cocriação.
Na oportunidade, Carol enfatizou a importância de colocar o consumidor no centro do processo de desenvolvimento de soluções. Ela também acredita ser fundamental promover uma colaboração ativa entre diferentes partes interessadas. Então, ela destacou como o design thinking pode transformar desafios complexos em oportunidades inovadoras, utilizando etapas como empatia, definição, idealização, prototipagem e teste.
Ao mencionar casos de sucesso de empresas que implementaram essa abordagem, Carol ressaltou a importância do design thinking. Em sua visão, a técnica se faz “ainda mais especial” em contextos onde as regulamentações são desafiadoras, como no caso da LGPD. “A combinação de metodologias ágeis com design thinking permitiu que as equipes se adaptassem rapidamente às mudanças. E isso faz com que elas estejam sempre à frente de uma cultura de inovação contínua”, finalizou a especialista.
