Pesquisar
Close this search box.
/
/
A pessoa anônima e a Lei de Proteção de Dados

A pessoa anônima e a Lei de Proteção de Dados

Um dos assuntos inseridos na LGPD é o dad da pessoa anônima, um elemento imprescindível do marketing digital. Em artigo, Livia Cunha Fabor, head de compliance de Martinelli Advogados, fala sobre o assunto

Em vigor a partir de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que dados anonimizados não fazem parte de seu escopo. Essa definição é positiva em muitos aspectos, mas ainda pode gerar questionamentos sobre qual é o limite entre uma informação anônima e aquela que permite a identificação de uma pessoa.

Para ilustrar o conceito de informação anônima, imagine que das coletados sobre um indivíduo o descrevam como homem, moreno, solteiro e de 35 anos – ou em uma segunda hipótese, o revelem como brasileiro, caucasiano, jovem e casado. É impossível revelar a identidade da pessoa com base apenas nesses dados. Essa capacidade de se referir a alguém e ainda assim garantir o anonimato de um cidadão é o que define o termo anonimizado.

Inspirada em legislação europeia pioneira no tema, a LGPD tem como premissa a proteção de dados pessoais e a garantia de tratamento diferenciado para informações sensíveis de um indivíduo. A própria redação da lei (art. 5, II) explicita quais dados são considerados sensíveis: “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico”. O texto também resguarda os direitos de crianças e adolescentes.

A aprovação da LGPD pelo Congresso e a posterior sanção presidencial indicam que a classe política compreendeu a realidade atual, na qual a sociedade depende cada vez mais de ferramentais digitais e em que avanços na áreade inteligência artificial permitem análise de uma grande massa de dados em pouco tempo. Nessa conjuntura, permanecer inerte representaria elevado risco para a privacidade dos cidadãos, enquanto interesses coletivos ficariam em segundo plano diante da constante inovação tecnológica.

Criada com a intenção de colocar o cidadão e os seus direitos à privacidade, à intimidade e à liberdade individual, a lei manifesta disposição em coibir o uso inadequado e a monetarização de dados pessoais por empresas, sem que os titulares tenham o direito de escolha. As companhias passam a ser responsabilizadas por eventuais quebras desegurança na base de dados pessoais e devem comunicar clientes e agências regulatórias em caso devazamentos.

Compliance digital

Assim, a LGPD cria desde já uma preocupação para todas as empresas que adotem mecanismos e boas práticas para a proteção de dados pessoais identificados ou identificáveis. O contexto indica que chegou a hora de planejar e implementar programas de compliance digital.

Uma vez garantida a segurança sobre as bases de dadosdevem ser consideradas e analisadas alternativas para usá-las com fins legítimos e alinhados à legislação. As informações levantadas podem ser estratégicas ao auxiliar as companhias a compreender preferências pessoais e traçar diferentes perfis de clientes. Em setores como a indústria de bens de consumo de massa e o varejo, conhecer os desejos do consumidor é determinante para o sucesso ou fracasso de uma iniciativa.

Muitas dúvidas ainda giram em torno da LGPD e a falta de parâmetros dificulta a projeção de cenários e desdobramentos. O risco do mau uso de dados anonimizados, com o objetivo de transformá-los em informações pessoais, não pode ser descartado. Basta imaginar uma situação em que há o cruzamento de duas ou mais base de dados ou em que informações conhecidas são associadas.

O aluno estrangeiro

Para exemplificar, imagine uma pesquisa de opinião sobre o conteúdo de uma aula em que todos os alunos são brasileiros, com a exceção de um estudante estrangeiro. Mesmo sem o nome e dados de identificação na ficha, se o campo nacionalidade for preenchido com qualquer resposta que não seja brasileira, a opinião e preferências do aluno estrangeiro serão identificadas. Dessa forma, passariam a ser consideradas dados pessoais protegidos, portanto dentro do escopo da LGPD. Além disso, não há como prever a adequação, sob o ponto de vista tecnológico, de recursos disponíveis para assegurar o alcance à anonimização, já que o texto deixa a questão em aberto e cita “meios técnicos razoáveis e disponíveis”.

Mesmo diante da incerteza sobre a aplicação da lei, as empresas devem saudar a chegada do marco regulatório e investir em estudos sobre os dados anonimizados. Tal postura representaria mais do que uma boa prática degovernança em compliance digital e em privacidade do consumidor, áreas importantes no que se prevê no cenáriode negócios pós-LGPD. Significaria uma oportunidade de se beneficiar dos bancos de informações a serem criados, sem estar exposta a risco e contingências decorrentes de eventual violação aos direitos e garantias constitucionais previstas pela legislação.

*O artigo foi escrito por Livia Cunha Fabor, head de compliance de Martinelli Advogados

Recomendadas

MAIS MATÉRIAS

SUMÁRIO – Edição 282

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos a era do pós-consumidor, mais exigente e consciente e, sobretudo, mais impaciente, mais insatisfeito e mais intolerante com serviços ruins, falta de conveniência, serviços deficientes e quebras de confiança. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo, das decisões, estratégias e inovações. O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia, que critica sem consumir, reclama sem ser cliente, questiona sem conhecer. Tudo porque esse consumidor quer exercer um controle maior sobre suas escolhas e decisões. Falamos de um consumidor que quer respeito absoluto pela sua identidade – ativista, consciente, independentemente de gênero, credo, idade, renda. Um consumidor com o poder de disseminar ideias, que rapidamente se organiza em redes orquestradas capazes de mobilizar corações, mentes e manifestações a favor ou contra ideias, campanhas, marcas, empresas. Ele cria tendências e as descarta na velocidade de um clique. Acompanhar cada passo dessa evolução do consumidor é um compromisso da Consumidor Moderno, agora cada vez mais uma plataforma de distribuição de insights e conteúdo multiformato, com o melhor, mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor e inteligência relacional, ajudando executivos de empresas que tenham a missão de fazer a gestão eficaz de comunidades de clientes a tomar melhores decisões estratégicas. A agenda ESG, por exemplo, que finalmente ganha relevo na agenda corporativa, ocupa nossa linha editorial há muito tempo, porque já a entendíamos como exigência do consumidor no limiar da era digital. Consumidor Moderno também procura mostrar o que há de mais avançado em tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a gestão de clientes de modo eficaz, conectando executivos e lideranças em um ecossistema virtuoso de geração de negócios e oportunidades.

Concepção da capa:
Camila Nascimento


Publisher
Roberto Meir

Diretor-executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-comerciais
Andréia Gonçalves
[email protected]

Daniela Calvo
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head
Melissa Lulio
[email protected]

Editora-assistente
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Cecília Delgado
Jade Lourenção
Jéssica Chalegra
Júlia Fregonese
Lara Madeira
Marcelo Brandão

Head de Arte
Camila Nascimento
[email protected]

Designer
Melissa D’Amelio

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues

CX BRAIN
Data Analyst
Camila Cirilo
[email protected]


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias
assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com
autorização da Editora ou com citação da
fonte. Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright, sendo vedada a
reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados e
informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]

SUMÁRIO – Edição 282

As relações de consumo acompanham mudanças intensas e contínuas na sociedade e no mercado. Vivemos a era do pós-consumidor, mais exigente e consciente e, sobretudo, mais impaciente, mais insatisfeito e mais intolerante com serviços ruins, falta de conveniência, serviços deficientes e quebras de confiança. Mais do que nunca, ele é o centro de tudo, das decisões, estratégias e inovações. O consumidor é digital sem deixar de ser humano, inovador sem abrir mão do que confia, que critica sem consumir, reclama sem ser cliente, questiona sem conhecer. Tudo porque esse consumidor quer exercer um controle maior sobre suas escolhas e decisões. Falamos de um consumidor que quer respeito absoluto pela sua identidade – ativista, consciente, independentemente de gênero, credo, idade, renda. Um consumidor com o poder de disseminar ideias, que rapidamente se organiza em redes orquestradas capazes de mobilizar corações, mentes e manifestações a favor ou contra ideias, campanhas, marcas, empresas. Ele cria tendências e as descarta na velocidade de um clique. Acompanhar cada passo dessa evolução do consumidor é um compromisso da Consumidor Moderno, agora cada vez mais uma plataforma de distribuição de insights e conteúdo multiformato, com o melhor, mais completo, sólido e original conhecimento sobre comportamento do consumidor e inteligência relacional, ajudando executivos de empresas que tenham a missão de fazer a gestão eficaz de comunidades de clientes a tomar melhores decisões estratégicas. A agenda ESG, por exemplo, que finalmente ganha relevo na agenda corporativa, ocupa nossa linha editorial há muito tempo, porque já a entendíamos como exigência do consumidor no limiar da era digital. Consumidor Moderno também procura mostrar o que há de mais avançado em tecnologias, plataformas, aplicações, processos e metodologias para operacionalizar a gestão de clientes de modo eficaz, conectando executivos e lideranças em um ecossistema virtuoso de geração de negócios e oportunidades.

Concepção da capa:
Camila Nascimento


Publisher
Roberto Meir

Diretor-executivo de Conhecimento
Jacques Meir
[email protected]

Diretora-executiva
Lucimara Fiorin
[email protected]

COMERCIAL E PUBLICIDADE
Gerentes-comerciais
Andréia Gonçalves
[email protected]

Daniela Calvo
[email protected]

Érica Issa
[email protected]

NÚCLEO DE CONTEÚDO
Head
Melissa Lulio
[email protected]

Editora-assistente
Larissa Sant’Ana
[email protected]

Repórteres
Bianca Alvarenga
Cecília Delgado
Jade Lourenção
Jéssica Chalegra
Júlia Fregonese
Lara Madeira
Marcelo Brandão

Head de Arte
Camila Nascimento
[email protected]

Designer
Melissa D’Amelio

Revisão
Elani Cardoso

MARKETING
Coordenadora
Mariana Santinelli

TECNOLOGIA
Gerente

Ricardo Domingues

CX BRAIN
Data Analyst
Camila Cirilo
[email protected]


CONSUMIDOR MODERNO
é uma publicação da Padrão Editorial Eireli.
www.gpadrao.com.br
Rua Ceará, 62 – Higienópolis
Brasil – São Paulo – SP – 01234-010
Telefone: +55 (11) 3125-2244
A editora não se responsabiliza pelos conceitos emitidos nos artigos ou nas matérias
assinadas. A reprodução do conteúdo editorial desta revista só será permitida com
autorização da Editora ou com citação da
fonte. Todos os direitos reservados e protegidos pelas leis do copyright, sendo vedada a
reprodução no todo ou em parte dos textos
publicados nesta revista, salvo expresso
consentimento dos seus editores.
Padrão Editorial Eireli.
Consumidor Moderno ISSN 1413-1226

NA INTERNET
Acesse diariamente o portal
www.consumidormoderno.com.br
e tenha acesso a um conteúdo multiformato
sempre original, instigante e provocador
sobre todos os assuntos relativos ao
comportamento do consumidor e à inteligência
relacional, incluindo tendências, experiência,
jornada do cliente, tecnologias, defesa do
consumidor, nova consciência, gestão e inovação.

PUBLICIDADE
Anuncie na Consumidor Moderno e tenha
o melhor retorno de leitores qualificados e
informados do Brasil.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS:
[email protected]